Legislação Municipal
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Leis (87)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 412/2021 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 411/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA” QUE VISA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 410/2021 “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 409/2021 “Dispõe sobre a Incorporação de uma Quadra Poliesportiva Municipal,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 408/2021 “Desafeta e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma Área de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 407/2021 “Dispõe sobre o reconhecimento da entidade Hospital Aristides Maltê... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 406/2021 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 405/2021 Instituir na Rede Pública de Educação Básica os Serviços de Psicologi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 404/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 403/2021 Dispõe sobre o Direito de Desconto nas Taxas para expedição de Alvará... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 402/2021 Dispõe sobre a regulamentação da antecipação de Decimo Terceiro para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 401/2021 Reestruturação do Conselho Municipal do FUNDEB Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 400/2021 Autoriza a realização de Concurso Publico para agente comunitário de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 399/2021 Autoriza contratação temporária de professores Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 398/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 397/2020 Declara a Radio Quixabeira Fm, de Utilidade Pública e da outras provi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 396/2020 Regulamente subsidios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios para o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 395/2020 Regulamenta subsidios dos vereadores para o Quadriênio de 2021-2024 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 394/2020 Institui o dia do Desbravador no Município de Quixabeira Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 393/2020 Autoriza Suspensão de descontos consignados a servidores durante a pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 392/2020 Dispõe Sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Munic... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 391/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 390/2020 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 389/2020 Dispõe Sobre as Etapas de elaboração do PPA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 387/2019 Institui novo programa de recuperação fiscal municipal – refis, no mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 378/2019 Dispõe Sobre a Denominação do Estádio Municipal de Quixabeira, passan... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Municipal de Meio Ambiente 377/2019 Estabelece a Lei Ambiental e dispõe sobre a Política Municipal do Mei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 355/2017 “Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Quixabei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 354/2017 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Através do Reconhecimen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 348/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 338/2017 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LOA - Lei Orçamentária Anual 333/2016 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 322/2016 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PRO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 321/2016 INSTITUI O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 320/2016 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos municipai... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 276/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento de premiação em mo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 301/2014 DENOMINA A RUA JACARANDA NA SEDE DESTE MUNICIPÍO E DA OUTRAS PROVIDE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 300/2014 INSTITUI NO MUNICIPIO DE QUIXABEIRA, O DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO O D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 299/2014 Adequa os padrões de vencimento básico dos Agentes Comunitários de S... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 298/2014 Altera a tabela salarial para os Cargos de Direção, Vice Direção e Se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 297/2014 “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 286/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 285/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médico... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 283/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder alimentação a servido... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Previdência Social do Servidor 282/2014 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos municipa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 281/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 280/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de apoi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 279/2014 Lei 279 que Altera a 156 Criação dos Conselheiros Tutelares Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 278/2014 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 269/2013 Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 260/2012 Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao, CASEMQ, e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 248/2012 “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do municípi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 244/2012 Altera a Lei Municipal nº 185, de 25 de Fevereiro de 2009 e dá outras... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 241/2011 Institui o Programa Municipal de Habitação Familiar, no âmbito do Mun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 237/2011 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo e carreira da rede públ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 220/2010 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 05 DE ABRIL 2010 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 219/2010 “Institui o Brasão da Guarda Municipal do Município de Quixabeira – B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 218/2010 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ACMJ ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 217/2010 Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da polít... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Jurídico 216/2010 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 212/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código Tributário 209/2009 Lei Revogada n. 209 Atualizada a Lei 355 de 2017 Código Tributário Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 200/2009 Altera a Lei Complementar Municipal nº 174, de 25 de janeiro de 2008 ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 199/2009 “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 141 DE 26 DE MAIO DE 2005”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 198/2009 Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de imóvel urbano ao Estado ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 197/2009 Dispõe sobre a Autorização para parcelamento de débitos do Município ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 196/2009 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 195/2009 Altera a Lei Municipal nº 184/2009 que Autoriza o Poder Executivo a c... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 194/2009 “INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ANUAL DO FUNDEB E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 192/2009 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 191/2009 “Altera a Lei Municipal nº 161/2007 que dispõe sobre a criação do Con... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 190/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS Ó... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 189/2009 Dispõe sobre a Alienação de bens moveis e iserviveis e dá outras prov... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 187/2009 Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da B... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 185/2009 Autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsas parciais de estudo, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 184/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 183/2009 Autoriza o Prefeito Municipal de Quixabeira/BA à assinar Convênios C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 182/2009 “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e ins... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Regime Previdência Social do Servidor 174/2008 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras 172/2007 Dispõe sobre a criação do cargo público de carreira no ambito do muni... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 161/2007 Dispõe sobre a criação do conselho de acompanhamento do FUNDEB Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 156/2006 Dispõe sobre a implantação da politica municipal de atendimento aos d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 097/2001 Dispõe Sobre a criação do conselho municipal de Alimentação escolar. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 050/1993 “DISOPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE Q... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Obras 021/1990 Institui o Código de Obras do Município de Quixabeira, e dá outras pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Código de Posturas 04/1990 Institui o Código de Politica Administrativa do Município de Quixabei... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica 00/1990 Lei Orgânica elaborada, em 28 de Março de 1990, revisada em 23 de No... Detalhes -
Decretos (17)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 262/2021 Declara Vacância em cargos públicos em virtude de aposentadoria de se... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 251/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRESIDENTE, VICE- PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 250/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE, VICE- PRESIDENTE E SECRETÁRIA DO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 247/2021 Dispõe sobre Auxílio Alimentação autorizado pela Lei Municipal nº. 41... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 246/2021 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 227/2021 Fixa preços Públicos exercício de 2021. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 186/2021 Decreto que Regulamenta a Volta as Aulas Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 180/2021 Nomeia Membros para Compor Conselho da Caixa de Previdência dos Servi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 167/2021 Desapropria Area de Terra na Localidade de Ramal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 165/2021 Declara Utilidade Publica Area no Ramal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2021 Decreta Ponto Facultativo nas repartições publicas Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 14/2021 Abre Credito Especial Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2021 Torna Utilidade Publica Area de Desapropriação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2021 Prorroga Situação de Emergência Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2021 Nomeia Comissão Permanente de Licitação Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Fin018/2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Des... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Finacer017/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no v... Detalhes -
Resoluções (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2021 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005 CMS/2021 Resolução 005 CMS que Aprova Projeto de Esgotamento Sanitário Detalhes -
Portaria (10)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 092/2021 Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio A Servidor Municipal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 091/2021 “CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, A PEDIDO, DO SERVIDOR MUNICIPAL, G... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 088/2021 Licença Premio Teonide Maria de Santana Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2021 Dispõe sobre o Ano Letivo municipal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2021 Portaria de SIFACS Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2021 Nomeia Comissão de Avalição de Imovel Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2021 Licença Ambiental Projeto de Esgotamento Sanitário Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2021 Nomeia Comissão de Vigilancia Sanitaria Municipal Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2021 Dispõe Sobre Férias do Mês de Janeiro Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2021 Comissão de pregão Detalhes
