Legislação Municipal
Foram encontrados 116 resultados das pesquisas.
Leis: 87
Decretos: 17
Resoluções: 2
Portarias: 10
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2021 | 412/2021 | “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), com a finalidade de atender, na Secretaria Municipal de S... |
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| Leis | Outros | 2021 | 411/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA” QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Outros | 2021 | 410/2021 | “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Muni... |
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| Leis | Outros | 2021 | 409/2021 | “Dispõe sobre a Incorporação de uma Quadra Poliesportiva Municipal, localizada na praça do Inês nesse Município, como patrimônio da Escola Municipal de Ensino Infantil Rauli... |
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| Leis | Outros | 2021 | 408/2021 | “Desafeta e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma Área de Terra a Associação Comunitária e Cultural Quixabeira FM, e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2021 | 407/2021 | “Dispõe sobre o reconhecimento da entidade Hospital Aristides Maltês (HAM), localizado em Salvador/BA, como utilidade pública municipal e dá outras providências” |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2021 | 406/2021 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. |
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| Leis | Outros | 2021 | 405/2021 | Instituir na Rede Pública de Educação Básica os Serviços de Psicologia e de Serviço Social para Atender às Necessidades e Prioridades Definidas pelas Políticas de Educação, por me... |
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| Leis | Outros | 2021 | 404/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipame... |
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| Leis | Outros | 2021 | 403/2021 | Dispõe sobre o Direito de Desconto nas Taxas para expedição de Alvarás de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, de Prestação de Serviços e de Profissionais Autônomos, mot... |
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| Leis | Outros | 2021 | 402/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da antecipação de Decimo Terceiro para Servidores Municipais |
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| Leis | Outros | 2021 | 401/2021 | Reestruturação do Conselho Municipal do FUNDEB |
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| Leis | Outros | 2021 | 400/2021 | Autoriza a realização de Concurso Publico para agente comunitário de Saúde |
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| Leis | Outros | 2021 | 399/2021 | Autoriza contratação temporária de professores |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 398/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 397/2020 | Declara a Radio Quixabeira Fm, de Utilidade Pública e da outras providências |
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| Leis | Outros | 2020 | 396/2020 | Regulamente subsidios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios para o quadriênio de 2021-2024 |
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| Leis | Outros | 2020 | 395/2020 | Regulamenta subsidios dos vereadores para o Quadriênio de 2021-2024 |
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| Leis | Outros | 2020 | 394/2020 | Institui o dia do Desbravador no Município de Quixabeira |
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| Leis | Outros | 2020 | 393/2020 | Autoriza Suspensão de descontos consignados a servidores durante a pandemia |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2020 | 392/2020 | Dispõe Sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Quixabeira - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2020 | 391/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 390/2020 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 497.289,71 (Quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavo),... |
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| Leis | Outros | 2020 | 389/2020 | Dispõe Sobre as Etapas de elaboração do PPA |
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| Leis | Outros | 2019 | 387/2019 | Institui novo programa de recuperação fiscal municipal – refis, no município de Quixabeira (BA) e faz revisão lançamento tributos municipais dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2019 | 378/2019 | Dispõe Sobre a Denominação do Estádio Municipal de Quixabeira, passando a se chamar Estádio Municipal Valdemar Moreira Novais, e dá outras providências. |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2019 | 377/2019 | Estabelece a Lei Ambiental e dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Meio ambiente – FMMA e cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – ... |
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| Leis | Código Tributário | 2017 | 355/2017 | “Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Quixabeira e dá outras providências”. |
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| Leis | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo | 2017 | 354/2017 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Através do Reconhecimento de Domínio Particular pelo Município de QUIXABEIRA da área urbana na forma que índica. |
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| Leis | Outros | 2017 | 348/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2017 | 338/2017 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências”. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2016 | 333/2016 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias” |
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| Leis | Outros | 2016 | 322/2016 | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2016 | 321/2016 | INSTITUI O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA QUE ATUAREM NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE CHIKUNGUNYA ... |
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| Leis | Outros | 2016 | 320/2016 | Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais inativos vinculados à CASEMQ. |
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| Leis | Outros | 2015 | 276/2015 | Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipes de Campeonatos Esportivos Amadores Municipais no Município de Quixabeir... |
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| Leis | Outros | 2014 | 301/2014 | DENOMINA A RUA JACARANDA NA SEDE DESTE MUNICIPÍO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2014 | 300/2014 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE QUIXABEIRA, O DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO O DIA DA CONSCIENCIA NEGRA FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2014 | 299/2014 | Adequa os padrões de vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde, ao Piso Nacional da Categoria. |
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| Leis | Outros | 2014 | 298/2014 | Altera a tabela salarial para os Cargos de Direção, Vice Direção e Secretário de que trata a Lei Municipal nº 237, de 25 de agosto de 2011. |
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| Leis | Outros | 2014 | 297/2014 | “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras provi... |
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| Leis | Outros | 2014 | 286/2014 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2014 | 285/2014 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil. |
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| Leis | Outros | 2014 | 283/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder alimentação a servidores, colaboradores e prestadores de serviços do Município, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2014 | 282/2014 | Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais inativos vinculados à CASEMQ. |
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| Leis | Outros | 2014 | 281/2014 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2014 | 280/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, o Programa Informativo municipal e Inserções na Programação, veiculado pela Rádio Comunitária Quix... |
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| Leis | Regime Jurídico | 2014 | 279/2014 | Lei 279 que Altera a 156 Criação dos Conselheiros Tutelares |
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| Leis | Outros | 2014 | 278/2014 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Quixabeira com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. |
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| Leis | Outros | 2013 | 269/2013 | Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2012 | 260/2012 | Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao, CASEMQ, e dá outras previdências ”. |
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| Leis | Outros | 2012 | 248/2012 | “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de QUIXABEIRA, estado da Bahia e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2012 | 244/2012 | Altera a Lei Municipal nº 185, de 25 de Fevereiro de 2009 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2011 | 241/2011 | Institui o Programa Municipal de Habitação Familiar, no âmbito do Município de Quixabeira. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2011 | 237/2011 | Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo e carreira da rede pública municipal de ensino de QUIXABEIRA e dá providências correlatas. |
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| Leis | Outros | 2010 | 220/2010 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 05 DE ABRIL 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2010 | 219/2010 | “Institui o Brasão da Guarda Municipal do Município de Quixabeira – Bahia e dá outras providências”. |
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| Leis | Outros | 2010 | 218/2010 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ACMJ ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE JABOTICABA DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA. |
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| Leis | Outros | 2010 | 217/2010 | Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social no âmbito da administração municipal de Quixabeira. |
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| Leis | Regime Jurídico | 2010 | 216/2010 | Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Dire... |
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| Leis | Outros | 2009 | 212/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM A EMBASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Código Tributário | 2009 | 209/2009 | Lei Revogada n. 209 Atualizada a Lei 355 de 2017 Código Tributário Municipal |
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| Leis | Outros | 2009 | 200/2009 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 174, de 25 de janeiro de 2008 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 199/2009 | “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 141 DE 26 DE MAIO DE 2005”. |
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| Leis | Outros | 2009 | 198/2009 | Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de imóvel urbano ao Estado da Bahia, destinada à construção de uma escola estadual. |
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| Leis | Outros | 2009 | 197/2009 | Dispõe sobre a Autorização para parcelamento de débitos do Município com a EMBASA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 196/2009 | Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração |
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| Leis | Outros | 2009 | 195/2009 | Altera a Lei Municipal nº 184/2009 que Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 194/2009 | “INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ANUAL DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2009 | 192/2009 | Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Dire... |
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| Leis | Outros | 2009 | 191/2009 | “Altera a Lei Municipal nº 161/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básic... |
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| Leis | Outros | 2009 | 190/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2009 | 189/2009 | Dispõe sobre a Alienação de bens moveis e iserviveis e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2009 | 187/2009 | Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde ... |
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| Leis | Outros | 2009 | 185/2009 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsas parciais de estudo, até o limite de valor que especifica, diretamente aos professores ou por meio de convênio com instituições de ... |
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| Leis | Outros | 2009 | 184/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 183/2009 | Autoriza o Prefeito Municipal de Quixabeira/BA à assinar Convênios Contratos, Acordos de Cooperação Técnica de Interesse Social é da outras providências. |
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| Leis | Outros | 2009 | 182/2009 | “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho- Gestor do FHIS.” |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2008 | 174/2008 | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Quixabeira e dá providências correlatas. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2007 | 172/2007 | Dispõe sobre a criação do cargo público de carreira no ambito do município de Quixabeira de Agente de Combate de Endemias e Agente Comunitario de Saúde. |
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| Leis | Outros | 2007 | 161/2007 | Dispõe sobre a criação do conselho de acompanhamento do FUNDEB |
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| Leis | Outros | 2006 | 156/2006 | Dispõe sobre a implantação da politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente |
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| Leis | Outros | 2001 | 097/2001 | Dispõe Sobre a criação do conselho municipal de Alimentação escolar. |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1993 | 050/1993 | “DISOPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA.” |
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| Leis | Código de Obras | 1990 | 021/1990 | Institui o Código de Obras do Município de Quixabeira, e dá outras providências. |
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| Leis | Código de Posturas | 1990 | 04/1990 | Institui o Código de Politica Administrativa do Município de Quixabeira - BA Código de Posturas. |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 00/1990 | Lei Orgânica elaborada, em 28 de Março de 1990, revisada em 23 de Novembro de 2010 |
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| Decretos | 2021 | 262/2021 | Declara Vacância em cargos públicos em virtude de aposentadoria de servidores por tempo de serviço |
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| Decretos | 2021 | 251/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRESIDENTE, VICE- PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME DE QUIXABEIRA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 250/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE, VICE- PRESIDENTE E SECRETÁRIA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXABEIRA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 247/2021 | Dispõe sobre Auxílio Alimentação autorizado pela Lei Municipal nº. 414/2021, para os profissionais da educação básica regidos no Art. 61 da Lei Federal 9.394, a ser pago em dinhei... |
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| Decretos | 2021 | 246/2021 | Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação |
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| Decretos | 2021 | 227/2021 | Fixa preços Públicos exercício de 2021. |
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| Decretos | 2021 | 186/2021 | Decreto que Regulamenta a Volta as Aulas |
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| Decretos | 2021 | 180/2021 | Nomeia Membros para Compor Conselho da Caixa de Previdência dos Servidores |
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| Decretos | 2021 | 167/2021 | Desapropria Area de Terra na Localidade de Ramal |
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| Decretos | 2021 | 165/2021 | Declara Utilidade Publica Area no Ramal |
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| Decretos | 2021 | 051/2021 | Decreta Ponto Facultativo nas repartições publicas |
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| Decretos | 2021 | 14/2021 | Abre Credito Especial |
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| Decretos | 2021 | 009/2021 | Torna Utilidade Publica Area de Desapropriação |
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| Decretos | 2021 | 008/2021 | Prorroga Situação de Emergência |
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| Decretos | 2021 | 001/2021 | Nomeia Comissão Permanente de Licitação |
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| Decretos | 2021 | Fin018/2021 | ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | Finacer017/2021 | Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 592.400,00 (Quinhentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais ), para fins que se especi... |
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| Resoluções | 2021 | 010/2021 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS FEDERAIS DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E GESTÃO RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E REPROGRAM... |
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| Resoluções | 2021 | 005 CMS/2021 | Resolução 005 CMS que Aprova Projeto de Esgotamento Sanitário |
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| Portarias | 2021 | 092/2021 | Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio A Servidor Municipal |
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| Portarias | 2021 | 091/2021 | “CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, A PEDIDO, DO SERVIDOR MUNICIPAL, GERSON GONÇALVES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| Portarias | 2021 | 088/2021 | Licença Premio Teonide Maria de Santana |
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| Portarias | 2021 | 051/2021 | Dispõe sobre o Ano Letivo municipal |
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| Portarias | 2021 | 047/2021 | Portaria de SIFACS |
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| Portarias | 2021 | 035/2021 | Nomeia Comissão de Avalição de Imovel |
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| Portarias | 2021 | 026/2021 | Licença Ambiental Projeto de Esgotamento Sanitário |
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| Portarias | 2021 | 021/2021 | Nomeia Comissão de Vigilancia Sanitaria Municipal |
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| Portarias | 2021 | 005/2021 | Dispõe Sobre Férias do Mês de Janeiro |
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| Portarias | 2021 | 004/2021 | Comissão de pregão |
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