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Prefeitura Municipal de Quixabeira

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Quixabeira



Legislação Municipal


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Foram encontrados 116 resultados das pesquisas.

Leis: 87

Decretos: 17

Resoluções: 2

Portaria: 10

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2021 412/2021 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), com a finalidade de atender, na Secretaria Municipal de S... Download
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Leis Outros 2021 411/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA” QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2021 410/2021 “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Muni... Download
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Leis Outros 2021 409/2021 “Dispõe sobre a Incorporação de uma Quadra Poliesportiva Municipal, localizada na praça do Inês nesse Município, como patrimônio da Escola Municipal de Ensino Infantil Rauli... Download
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Leis Outros 2021 408/2021 “Desafeta e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma Área de Terra a Associação Comunitária e Cultural Quixabeira FM, e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2021 407/2021 “Dispõe sobre o reconhecimento da entidade Hospital Aristides Maltês (HAM), localizado em Salvador/BA, como utilidade pública municipal e dá outras providências” Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 406/2021 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Download
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Leis Outros 2021 405/2021 Instituir na Rede Pública de Educação Básica os Serviços de Psicologia e de Serviço Social para Atender às Necessidades e Prioridades Definidas pelas Políticas de Educação, por me... Download
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Leis Outros 2021 404/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipame... Download
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Leis Outros 2021 403/2021 Dispõe sobre o Direito de Desconto nas Taxas para expedição de Alvarás de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, de Prestação de Serviços e de Profissionais Autônomos, mot... Download
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Leis Outros 2021 402/2021 Dispõe sobre a regulamentação da antecipação de Decimo Terceiro para Servidores Municipais Download
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Leis Outros 2021 401/2021 Reestruturação do Conselho Municipal do FUNDEB Download
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Leis Outros 2021 400/2021 Autoriza a realização de Concurso Publico para agente comunitário de Saúde Download
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Leis Outros 2021 399/2021 Autoriza contratação temporária de professores Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 398/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 397/2020 Declara a Radio Quixabeira Fm, de Utilidade Pública e da outras providências Download
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Leis Outros 2020 396/2020 Regulamente subsidios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios para o quadriênio de 2021-2024 Download
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Leis Outros 2020 395/2020 Regulamenta subsidios dos vereadores para o Quadriênio de 2021-2024 Download
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Leis Outros 2020 394/2020 Institui o dia do Desbravador no Município de Quixabeira Download
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Leis Outros 2020 393/2020 Autoriza Suspensão de descontos consignados a servidores durante a pandemia Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2020 392/2020 Dispõe Sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Quixabeira - Bahia e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 391/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 390/2020 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 497.289,71 (Quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavo),... Download
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Leis Outros 2020 389/2020 Dispõe Sobre as Etapas de elaboração do PPA Download
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Leis Outros 2019 387/2019 Institui novo programa de recuperação fiscal municipal – refis, no município de Quixabeira (BA) e faz revisão lançamento tributos municipais dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 378/2019 Dispõe Sobre a Denominação do Estádio Municipal de Quixabeira, passando a se chamar Estádio Municipal Valdemar Moreira Novais, e dá outras providências. Download
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Leis Código Municipal de Meio Ambiente 2019 377/2019 Estabelece a Lei Ambiental e dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Meio ambiente – FMMA e cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – ... Download
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Leis Código Tributário 2017 355/2017 “Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Quixabeira e dá outras providências”. Download
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Leis Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo 2017 354/2017 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Através do Reconhecimento de Domínio Particular pelo Município de QUIXABEIRA da área urbana na forma que índica. Download
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Leis Outros 2017 348/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2017 338/2017 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências”. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 333/2016 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias” Download
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Leis Outros 2016 322/2016 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
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Leis Outros 2016 321/2016 INSTITUI O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA QUE ATUAREM NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE CHIKUNGUNYA ... Download
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Leis Outros 2016 320/2016 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais inativos vinculados à CASEMQ. Download
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Leis Outros 2015 276/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipes de Campeonatos Esportivos Amadores Municipais no Município de Quixabeir... Download
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Leis Outros 2014 301/2014 DENOMINA A RUA JACARANDA NA SEDE DESTE MUNICIPÍO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2014 300/2014 INSTITUI NO MUNICIPIO DE QUIXABEIRA, O DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO O DIA DA CONSCIENCIA NEGRA FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2014 299/2014 Adequa os padrões de vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde, ao Piso Nacional da Categoria. Download
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Leis Outros 2014 298/2014 Altera a tabela salarial para os Cargos de Direção, Vice Direção e Secretário de que trata a Lei Municipal nº 237, de 25 de agosto de 2011. Download
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Leis Outros 2014 297/2014 “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras provi... Download
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Leis Outros 2014 286/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2014 285/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil. Download
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Leis Outros 2014 283/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder alimentação a servidores, colaboradores e prestadores de serviços do Município, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Regime Previdência Social do Servidor 2014 282/2014 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais inativos vinculados à CASEMQ. Download
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Leis Outros 2014 281/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2014 280/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, o Programa Informativo municipal e Inserções na Programação, veiculado pela Rádio Comunitária Quix... Download
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Leis Regime Jurídico 2014 279/2014 Lei 279 que Altera a 156 Criação dos Conselheiros Tutelares Download
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Leis Outros 2014 278/2014 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Quixabeira com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Download
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Leis Outros 2013 269/2013 Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2012 260/2012 Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao, CASEMQ, e dá outras previdências ”. Download
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Leis Outros 2012 248/2012 “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de QUIXABEIRA, estado da Bahia e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2012 244/2012 Altera a Lei Municipal nº 185, de 25 de Fevereiro de 2009 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2011 241/2011 Institui o Programa Municipal de Habitação Familiar, no âmbito do Município de Quixabeira. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2011 237/2011 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo e carreira da rede pública municipal de ensino de QUIXABEIRA e dá providências correlatas. Download
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Leis Outros 2010 220/2010 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 05 DE ABRIL 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2010 219/2010 “Institui o Brasão da Guarda Municipal do Município de Quixabeira – Bahia e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2010 218/2010 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ACMJ ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE JABOTICABA DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA. Download
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Leis Outros 2010 217/2010 Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social no âmbito da administração municipal de Quixabeira. Download
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Leis Regime Jurídico 2010 216/2010 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Dire... Download
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Leis Outros 2009 212/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM A EMBASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Código Tributário 2009 209/2009 Lei Revogada n. 209 Atualizada a Lei 355 de 2017 Código Tributário Municipal Download
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Leis Outros 2009 200/2009 Altera a Lei Complementar Municipal nº 174, de 25 de janeiro de 2008 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 199/2009 “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 141 DE 26 DE MAIO DE 2005”. Download
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Leis Outros 2009 198/2009 Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de imóvel urbano ao Estado da Bahia, destinada à construção de uma escola estadual. Download
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Leis Outros 2009 197/2009 Dispõe sobre a Autorização para parcelamento de débitos do Município com a EMBASA e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 196/2009 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Download
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Leis Outros 2009 195/2009 Altera a Lei Municipal nº 184/2009 que Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 194/2009 “INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ANUAL DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
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Leis Outros 2009 192/2009 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Dire... Download
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Leis Outros 2009 191/2009 “Altera a Lei Municipal nº 161/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básic... Download
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Leis Outros 2009 190/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2009 189/2009 Dispõe sobre a Alienação de bens moveis e iserviveis e dá outras providências Download
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Leis Outros 2009 187/2009 Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde ... Download
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Leis Outros 2009 185/2009 Autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsas parciais de estudo, até o limite de valor que especifica, diretamente aos professores ou por meio de convênio com instituições de ... Download
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Leis Outros 2009 184/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2009 183/2009 Autoriza o Prefeito Municipal de Quixabeira/BA à assinar Convênios Contratos, Acordos de Cooperação Técnica de Interesse Social é da outras providências. Download
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Leis Outros 2009 182/2009 “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho- Gestor do FHIS.” Download
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Leis Regime Previdência Social do Servidor 2008 174/2008 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Quixabeira e dá providências correlatas. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2007 172/2007 Dispõe sobre a criação do cargo público de carreira no ambito do município de Quixabeira de Agente de Combate de Endemias e Agente Comunitario de Saúde. Download
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Leis Outros 2007 161/2007 Dispõe sobre a criação do conselho de acompanhamento do FUNDEB Download
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Leis Outros 2006 156/2006 Dispõe sobre a implantação da politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente Download
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Leis Outros 2001 097/2001 Dispõe Sobre a criação do conselho municipal de Alimentação escolar. Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1993 050/1993 “DISOPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA.” Download
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Leis Código de Obras 1990 021/1990 Institui o Código de Obras do Município de Quixabeira, e dá outras providências. Download
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Leis Código de Posturas 1990 04/1990 Institui o Código de Politica Administrativa do Município de Quixabeira - BA Código de Posturas. Download
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Leis Lei Orgânica 1990 00/1990 Lei Orgânica elaborada, em 28 de Março de 1990, revisada em 23 de Novembro de 2010 Download
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Decretos 2021 262/2021 Declara Vacância em cargos públicos em virtude de aposentadoria de servidores por tempo de serviço Download
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Decretos 2021 251/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA PRESIDENTE, VICE- PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME DE QUIXABEIRA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2021 250/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE, VICE- PRESIDENTE E SECRETÁRIA DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXABEIRA-BA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2021 247/2021 Dispõe sobre Auxílio Alimentação autorizado pela Lei Municipal nº. 414/2021, para os profissionais da educação básica regidos no Art. 61 da Lei Federal 9.394, a ser pago em dinhei... Download
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Decretos 2021 246/2021 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação Download
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Decretos 2021 227/2021 Fixa preços Públicos exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 186/2021 Decreto que Regulamenta a Volta as Aulas Download
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Decretos 2021 180/2021 Nomeia Membros para Compor Conselho da Caixa de Previdência dos Servidores Download
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Decretos 2021 167/2021 Desapropria Area de Terra na Localidade de Ramal Download
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Decretos 2021 165/2021 Declara Utilidade Publica Area no Ramal Download
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Decretos 2021 051/2021 Decreta Ponto Facultativo nas repartições publicas Download
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Decretos 2021 14/2021 Abre Credito Especial Download
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Decretos 2021 009/2021 Torna Utilidade Publica Area de Desapropriação Download
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Decretos 2021 008/2021 Prorroga Situação de Emergência Download
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Decretos 2021 001/2021 Nomeia Comissão Permanente de Licitação Download
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Decretos 2021 Fin018/2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 Finacer017/2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 592.400,00 (Quinhentos e noventa e dois mil e quatrocentos reais ), para fins que se especi... Download
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Resoluções 2021 010/2021 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS FEDERAIS DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E GESTÃO RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E REPROGRAM... Download
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Resoluções 2021 005 CMS/2021 Resolução 005 CMS que Aprova Projeto de Esgotamento Sanitário Download
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Portaria 2021 092/2021 Dispõe Sobre Concessão de Licença Premio A Servidor Municipal Download
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Portaria 2021 091/2021 “CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, A PEDIDO, DO SERVIDOR MUNICIPAL, GERSON GONÇALVES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
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Portaria 2021 088/2021 Licença Premio Teonide Maria de Santana Download
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Portaria 2021 051/2021 Dispõe sobre o Ano Letivo municipal Download
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Portaria 2021 047/2021 Portaria de SIFACS Download
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Portaria 2021 035/2021 Nomeia Comissão de Avalição de Imovel Download
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Portaria 2021 026/2021 Licença Ambiental Projeto de Esgotamento Sanitário Download
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Portaria 2021 021/2021 Nomeia Comissão de Vigilancia Sanitaria Municipal Download
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Portaria 2021 005/2021 Dispõe Sobre Férias do Mês de Janeiro Download
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Portaria 2021 004/2021 Comissão de pregão Download
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