Prefeitura Municipal de Quixabeira

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Princípios e Finalidades da Administração Municipal O Poder Executivo Municipal, por meio das ações diretas e indiretas, tem como objetivos o desenvolvimento social e sustentável do Município, bem como a geração de emprego e renda e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à comunidade, mediante o planejamento integrado de suas atividades, buscando consolidar o Município como um centro regional de excelência administrativo e promotor da cidadania e inclusão social dos munícipes. Para realizar investimentos, realizar serviços públicos e desenvolver os meios indispensáveis ao cumprimento eficiente de suas finalidades, a organização do Poder Executivo deverá: I. adotar o planejamento estratégico e sistêmico, democratizando a ação administrativa, através da participação da sociedade, de forma a contemplar as aspirações dos diversos segmentos sociais; II. valorizar os servidores por meio da execução de políticas de permanente desenvolvimento de competências e técnicas apropriadas, criando satisfação pessoal e profissional apoiada por processos competitivos de seleção, promoção e remuneração; III. investir na melhoria da qualidade dos serviços públicos, motivando o servidor público para atender o povo, destinatário final de suas ações, de forma ética e humana; IV. promover a modernização permanente dos órgãos, entidades, instrumentos e procedimentos da Administração Pública Municipal com vistas a redução de custos, minimização dos desperdícios e a obtenção de serviços de qualidade; V. estabelecer forma efetiva de interlocução institucional entre governo e sociedade, que permita a adoção da participação social nas ações e melhoria da qualidade dos serviços públicos; VI. estimular a gestão descentralizada, quer territorial, funcional ou social, a fim de aproximar a ação governamental dos cidadãos-usuários e promover o desenvolvimento local, funcionando como agente de mobilização e integração dos recursos sociais; VII. realizar investimentos públicos indispensáveis à criação de infra-estrutura que proporcione o desenvolvimento sustentável do Município e a elevação da qualidade de vida da população; VIII. preservar o equilíbrio das contas municipais e aumentar a capacidade de investimento do Município.

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Gabinete do Prefeito

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O Gabinete tem por finalidade prestar assessoramento direto e imediato ao Prefeito nos assuntos relativos à representação política, comunicação social, supervisão do processo legislativo e assistir aos órgãos executivos da estrutura organizacional, bem como, supervisionar e assistir às representações distritais e de povoados. Ao Chefe de Gabinete compete: I – assistir o Prefeito no exercício de suas atribuições; II – coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas governamentais; III – preparar as mensagens do Poder Executivo à Câmara Municipal, acompanhar a tramitação dos atos legislativos e examinar, em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal, os projetos que forem submetidos à sanção do Prefeito Municipal; IV – manter o Prefeito informado sobre o noticiário de interesse do Município e assessorá-lo em suas relações institucionais e V – orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de apoio administrativo da Administração Pública Municipal. – O gabinete tem a seguinte estrutura básica: 1. Chefia de Gabinete 1.1. Assessoria Especial 1.2. Motorista Oficial 2. Divisão de Comunicação 3. Administração Regional

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Secretária de Governo e Planejamento

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COMPETE A SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO I - Planejar, promover e implantar sistemas gerenciais informatizados, com base de dados integrados, que possibilitem ao Executivo Municipal e às suas unidades organizacionais comunicarem-se, com precisão e eficiência; II - Planejar, promover e implantar políticas de gerenciamento administrativo com o objetivo de normatizar e organizar as atividades de patrimônio, protocolo, arquivo e correspondências municipais; III - Planejar, promover e implantar políticas de desenvolvimento organizacional, através da modernização administrativa, que permitam a permanente interação entre o cidadão e o Executivo Municipal; IV - Planejar, coordenar, analisar e propor os sistemas administrativos e métodos de trabalho dos órgãos administrativos e a análise de negócios; V - Planejar, promover e implantar políticas de recursos humanos com o objetivo de alicerçar as atividades de seleção, recrutamento e desenvolvimento de pessoal, gerenciamento de movimentação de pessoal e de administração do Plano de Classificação de Cargos e Salários; VI - Definir políticas para relações de trabalho e sindicais; VII – Auxiliar o Secretário da Fazenda na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos anuais; VIII - Manter contatos nas esferas municipais, estaduais e federais em assuntos relacionados a sua área de atuação; IX - Promover, normatizar e organizar as atividades relacionadas à compra e licitação de materiais, obras e serviços, bem como o armazenamento e distribuição de materiais utilizados na Prefeitura; XI - Gerenciar e zelar pelo patrimônio físico do Executivo Municipal; XII - Atender às solicitações da Câmara Municipal e dos Tribunais de Contas da União, Estado e o dos Municípios; XIII - Analisar e emitir pareceres sobre a conveniência política de celebração de convênios e/ou consórcios com a União, Estado e Municípios, bem como com suas respectivas autarquias, entidades paraestatais e particulares, destinados a auxiliar a ação do Município em áreas de sua competência; XIV - Promover estudos visando o aprimoramento e a prestação de assistência técnica às unidades da Prefeitura, especialmente nos períodos de elaboração de propostas a serem consideradas na formulação dos planos e programas municipais; XV - Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento das diretrizes e metas que orientarão a ação governamental, através de Plano Geral de Governo, de programas e projetos específicos, do Orçamento Plurianual de Investimentos e do Orçamento-programa Anual e da Programação Financeira de Desembolso; XVI - Coordenar o Planejamento Participativo entre as secretarias, órgãos municipais e a comunidade; XVII - Promover reuniões com os dirigentes para estabelecimento de metas e prioridades e avaliação dos resultados; XVIII - Promover reuniões periódicas com os dirigentes para intercâmbio de conhecimentos e opiniões, dando conhecimento ao Prefeito de sugestões para solução de problemas da Administração Municipal; XIX - Realizar acompanhamento da execução dos projetos e programas desenvolvidos pela Administração; XX - Promover estudos visando o aprimoramento e a prestação de assistência técnica às unidades da Prefeitura, especialmente nos períodos de elaboração de propostas a serem consideradas na formulação dos planos e programas municipais; XXI - Assessorar o Prefeito no planejamento e no estabelecimento das diretrizes e metas que orientarão a ação governamental, através de Plano Geral de Governo, de programas e projetos específicos, do Orçamento Plurianual de Investi e do Orçamento programa Anual e da Programação Financeira de Desembolso; XXII - Promover reuniões com os dirigentes para estabelecimento de metas e prioridades e avaliação dos resultados XXIII - Estudar a viabilidade política dos projetos; XXIV - Desenvolver outras atribuições correlatas que lhe forem delegadas ou determinadas pelo Prefeito Municipal. A Secretaria de Governo e Planejamento tem a seguinte estrutura básica: 1. Gabinete do Secretário 1.1. Assessoria Especial 2. Departamento de Patrimônio; 2.1. Assessoria Auxiliar 3. Departamento de Licitações, Compras e Almoxarifado 3.1. Divisão de Licitações e Contratos; 3.1.1. Setor de Licitações 3.1.2. Setor de Contratos 3.1.3. Assessoria Auxiliar 3.2. Divisão de Compras e Almoxarifado; 3.2.1. Setor de Compras 3.2.2. Setor de Almoxarifado 4. Departamento de Administração Geral, Planejamento e Acompanhamento de Programas e Convênios. 4.1. Divisão de Planejamento e Acompanhamento do PPA 4.1.1. Assessoria Auxiliar 4.2. Divisão de Informática e Modernização Administrativa 4.3. Divisão de Acompanhamento da Execução de Convênios e Programas Especiais do Município 5. Departamento de Recursos Humanos e Protocolo. 5.1. Assessoria Auxiliar 6. Departamento da Guarda Municipal

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Secretária da Fazenda

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Competência

COMPETE A SECRETARIA DE FINANÇAS E FAZENDA I - Planejar, promover e implantar sistemas gerenciais informatizados, com base de dados integrados, que possibilitem ao Executivo Municipal e às suas unidades organizacionais comunicarem-se, com precisão e eficiência; II - Planejar, controlar e ordenar despesas referentes ao custeio de pessoal, garantindo a observância das normas legais vigentes e planos de governo; III - Planejar e orientar a política econômica, financeira e fiscal do Município; IV - Planejar atividades pertinentes ao levantamento contábil para apuração da receita e despesa, de acordo com a legislação vigente; V - Formular políticas tributárias; controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal; VI - Promover cobrança da dívida ativa, através da Procuradoria Geral do Município; VII - Coordenar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos anuais, com o apoio do Secretario de Governo e Planejamento; VIII - Executar e acompanhar os orçamentos anuais, bem como realizar todos os registros e demonstrativos contábeis; IX - Definir diretrizes para a captação de recursos junto a terceiros; X - Manter contatos nas esferas municipais, estaduais e federais em assuntos relacionados a sua área de atuação; XI - Planejar, executar e fiscalizar as atividades relativas à tributação municipal sobre propriedades imobiliárias e às atividades mobiliárias; XII - Manter atualizado os cadastros mobiliários e imobiliários; XIII - Controlar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária; XIV - Efetuar os pagamentos devidos pelo e para o Tesouro; XV - Programar e acompanhar os desembolsos financeiros relativos aos processos licitatórios; XVI - Promover, normatizar e organizar as atividades relacionadas à compra e licitação de materiais, obras e serviços, bem como o armazenamento e distribuição de materiais utilizados na Prefeitura; XVII - Executar todos os controles contábeis e orçamentários da Administração Direta; XVIII - Atender às solicitações da Câmara Municipal e dos Tribunais de Contas da União, Estado e o dos Municípios; XIX - Analisar e emitir pareceres sobre a conveniência política de celebração de convênios e/ou consórcios com a União, Estado e Municípios, bem como com suas respectivas autarquias, entidades paraestatais e particulares, destinados a auxiliar a ação do Município em áreas de sua competência; XX – Auxiliar o Secretário de Governo e Planejamento no Planejamento Participativo entre as secretarias, órgãos municipais e a comunidade; XXI - Promover reuniões periódicas com os dirigentes para intercâmbio de conhecimentos e opiniões, dando conhecimento ao Prefeito de sugestões para solução de problemas da sua pasta; XXII - Realizar acompanhamento da execução dos projetos e programas desenvolvidos pela Administração; XXIII - Desenvolver outras atribuições correlatas que lhe forem delegadas ou determinadas pelo Prefeito Municipal. - A Secretaria da Fazenda tem a seguinte estrutura básica: 1. Gabinete do Secretário 1.1. Assessoria Especial 2. Departamento de Contabilidade e Finanças: 2.1. Divisão de Contabilidade 2.2. Divisão de Orçamento Público e Programação Financeira 2.3. Divisão de Tesouraria 3. Departamento de Tributos 3.1. Divisão de Arrecadação, Tributos e Dívida Ativa 3.1.1. Setor de Fiscalização e Tributação 3.1.2. Setor de Dívida Ativa

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Secretaria de Saúde

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smsaude.quixabeira@gmail.com

Cargo e responsáveis

Competência

Compete ao Secretária da Saúde planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública, além de gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal da Saúde, em consonância com a legislação específica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria, bem como: I - proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde; II - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde; III - supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e fazer executar os serviços de sua Secretaria, de acordo com o planejamento geral da administração; IV - expedir orientações para execução das leis e regulamentos; V - apresentar proposta parcial para elaboração da Lei do Orçamento e, até o dia 31 de janeiro, relatório dos serviços de sua Secretaria; VI - comparecer à Câmara dentro de 8 (oito) dias, quando convocado, para pessoalmente prestar informações; VII - delegar atribuições aos seus subordinados; VIII - referendar os atos do Prefeito; IX - assessorar o Prefeito em assuntos de competência da Secretaria; X - propor ao Prefeito indicações para provimento de Cargo em Comissão e designar ocupantes de Funções de Confiança no âmbito da Secretaria; XI - autorizar a realização de despesas observando os limites previstos em legislação específica; XII - celebrar convênios, ajustes, acordos e atos similares, mediante delegação do Prefeito, bem como acompanhar sua execução e propor alterações dos seus termos ou sua denúncia; XIII - expedir portarias e demais atos administrativos relativos a assuntos da Secretaria; XIV - orientar, supervisionar e avaliar as atividades da Entidade que lhe é vinculada; XV - aprovar os planos, programas, projetos, orçamentos e cronogramas de execução e desembolso da Secretaria; XVI - promover medidas destinadas à obtenção de recursos objetivando a implantação dos programas de trabalho da Secretaria; XVII - apresentar à autoridade competente o Plano Estratégico de sua Secretaria; XVIII - constituir comissões consultivas de especialistas ou grupos de trabalho, mediante portaria que disporá sobre sua competência e duração; XIX - apresentar, periodicamente, ou quando lhe for solicitado, relatório de sua gestão ao Prefeito, indicando os resultados alcançados; XX - praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo Prefeito; XXI - encaminhar ao Prefeito anteprojetos de leis, decretos ou outros atos normativos elaborados pela Secretaria; XXII - desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo. A Secretaria Municipal de Saúde apresenta a seguinte estrutura interna: Secretaria 1. Gabinete do Secretário 1.1. Assessoria Especial; 2. Departamento de Administração Geral 2.1. Divisão de Planejamento 2.2. Divisão de Processamento de Dados – CPD 2.3. Divisão de Compras e Almoxarifado 3. Departamento de execução e controle orçamentário e financeiro do FMS 4. Departamento de Atenção à Saúde; 4.1. Divisão de Vigilância 4.1.1 Setor de Vigilância Epidemiológica; 4.1.2 Setor de Vigilância Sanitária; 4.1.3 Setor de Vigilância Ambiental; 4.1.4 Setor de Vigilância do Trabalhador 4.2. Divisão de Atenção Básica; 4.2.1 Setor de Coordenação da Atenção Básica (Postos de Saúde da Família) 4.2.2 Setor de Gestão e Acompanhamento do TFD 4.2.3 Setor de Central de Regulação 4.2.4 Setor da Farmácia Básica 4.2.5 Assessor Técnico 4.3. Unidade Municipal de Pronto Atendimento 4.3.1 Setor de Coordenação do Laboratório

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Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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Praça Raulindo Rios, 112 Centro, 44713-000 Quixabeira/BA

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Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
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sec.eduquixabeira@gmail.com

Cargo e responsáveis

Competência

Compete ao Secretário da Educação, Cultura, Esporte e Lazer: I – Definir e implementar as políticas municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em consonância com as diretrizes estabelecidas no plano de governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente e observando ainda as orientações e deliberações dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria II – Proporcionar e democratizar o acesso aos bens culturais, esportivos e turísticos do Município; III – Assegurar o ensino público de qualidade e a democratização da educação infantil, do ensino básico e supletivo; IV – Orientar sobre o gerenciamento dos recursos financeiros alocados nos Fundos Municipais da Secretaria; V – Gerenciar a distribuição de recursos referentes à alimentação nas escolas municipais; VI – Propor e gerenciar convênios com instituições públicas ou privadas consoante os objetivos que definem as políticas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; VII - coordenar as atividades da Biblioteca e do acervo do Município bem como a documentação relativa ao Município e quaisquer outras publicações de interesse geral; VIII – Estabelecer políticas de preservação e valorização do Patrimônio Cultural; IX – Orientar sobre a realização de projetos, eventos, atividades e expressões de cunho artístico-cultural e/ou científico tecnológico; X - coordenar as atividades do acervo cultural do Município bem como a documentação relativa ao Município e quaisquer outras publicações de interesse geral; XI – Coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos. A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer tem a seguinte estrutura básica: 1. Gabinete do Secretário 1.1. Assessoria Especial; 2. Departamento de Gestão Escolar e Pedagógica 2.1. Setor de Educação Infantil – DEI 2.2. Setor de Ensino Fundamental I – DEF I 2.3. Setor de Ensino Fundamental II – DEF II 2.4. Setor de Ensino de Jovens e Adultos – DEJA 2.5. Setor de Coordenações Escolares (Escolas de Médio e Grande Porte) 3. Departamento de Gestão Administrativa 3.1. Assessoria Auxiliar 3.2. Divisão de Administração 3.2.1. Setor de Patrimônio Escolar; 3.2.2. Setor de Material Escolar; 3.2.3. Setor de Fiscalização Escolar; 3.2.4. Setor de Informática; 3.2.1. Setor de Matrícula e Estatísticas; 3.2.2. Setor de Digitação e Impressão. 3.3. Divisão de Biblioteca Municipal – DBM 3.4. Divisão de Alimentação Escolar – DAE 3.4.1. Assessoria Técnica em Nutrição 4.4.2. Setor de Fiscalização, Controle de Qualidade e Distribuição da Alimentação Escolar; 3.5. Divisão de Transporte Escolar – DTE 4. Departamento de Cultura, Esporte e Lazer 4.1. Setor de Cultura; e 4.2. Setor de Esportes e Lazer.

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Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

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Avenida José Amando, 234 Centro, 44713-000 Quixabeira/BA

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Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
07:00 às 13:00

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+55 (74) 98108-4463

agriculturaqxb@gmail.com

Cargo e responsáveis

Competência

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente compete planejar, coordenar ações de fomento econômico, planejamento, coordenação, execução e controle das atividades agrícolas, pecuárias, industriais, comerciais e turísticos do Município, bem como ações de desenvolvimento ambiental sustentável. I- propor ou apoiar a organização de feiras, congressos, exposições e eventos que possam promover a economia local do Município de Quixabeira; II - assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados com o turismo no Município; III - promover a execução de planos e programas de incentivo às atividades turísticas em nível municipal; IV - formular a política de turismo do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Turismo; V - coordenar as atividades da Prefeitura, com vistas ao desenvolvimento econômico e social do Município; VI - promover o cadastramento e o estudo das fontes de financiamento que podem ser utilizadas nos programas de expansão econômica a cargo do Município; VII - planejar e coordenar a realização de levantamentos e estudos com vistas à expansão econômica do Município; VIII - estudar e propor programas de incentivo e orientação à formação de organizações industriais, comerciais e de serviços, de cunho associativo e cooperativo, visando a ampliação e diversificação do mercado local de empregos; IX - articular-se com organismos governamentais e privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento industrial, comercial e do setor de serviços; X - formular e propor as políticas de incentivos ao desenvolvimento industrial e comercial do Município; XI - realizar estudos e propor ao Governo Municipal programas de implantação de infraestrutura rural/urbana condizentes com a modernização da economia local; XII - propor formas simplificadas de licenciamento e fiscalização das microempresas localizadas no Município; XIII - assessorar o Prefeito e todos os órgãos municipais na formulação de políticas e na implementação das ações de competência municipal sobre o meio ambiente e recursos naturais, locais ou regionais, de interesse do Município; XIV - promover estudos e programas visando a integração das ações do Poder Executivo para avaliação e proteção do meio ambiente; XV - promover estudos e programas de educação e conscientização da população sobre o meio ambiente e o Município;

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Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos

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Avenida José Amando, 124 Centro, 44713-000 Quixabeira/BA

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Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
07:00 às 13:00

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Competência

COMPETE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇOS PUBLICOS I - coordenar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada; II - articular-se com a Secretaria Municipal de Governo e Planejamento para a elaboração do programa de obras públicas do Município; III - promover a elaboração dos orçamentos relativos aos projetos e obras públicas municipais; IV - promover a execução de desenhos, mapas, plantas, gráficos, levantamentos topográficos e demais trabalhos necessários à realização das obras públicas; V - providenciar o fornecimento de dados à Secretaria Municipal de Governo e Planejamento sobre os custos de obras públicas realizadas pela própria Secretaria ou em regime de empreitada; VI - assessorar o Prefeito e todos os órgãos municipais na formulação de políticas e na implementação das ações de competência municipal sobre desenvolvimento urbano, além de políticas de habitação e trânsito de interesse do Município; VII – Estabelecer políticas de preservação e valorização do Patrimônio Público; VIII - participar de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo; IX - fazer aplicar as normas relativas a edificações particulares e a posturas municipais em assuntos que não estejam expressamente atribuídos a outros órgãos municipais; X - assinar alvarás de licença para construções particulares, demolições de prédios, construções de muros, projetos de construções particulares e outros casos que digam respeito às finalidades da Secretaria; XI - assinar os habite-se de construções novas ou reformadas; XII - promover a numeração dos prédios novos e o emplacamento dos logradouros públicos; XIII - promover a execução das vistorias que julgar necessárias a segurança e salubridade pública, bem como ao esclarecimento dos processos em que tenha de proferir despachos; XIV - definir uma política habitacional que permita melhorar as condições de moradia da população; XV - promover e participar de estudos visando a atualização e a revisão dos Códigos de Obras e de Posturas, das normas de zoneamento, loteamento e construções particulares; XVI - propor a realização de licitação pública para concessão ou permissão de serviços de transportes urbanos; XVII - empreender estudos, em articulação com os órgãos do Estado, sobre a organização do trânsito no perímetro urbano e promover a implantação dos planos de sinalização; XVIII - assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à prestação de serviços urbanos de natureza local; XIX - promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos sob sua responsabilidade; XX - promover a realização dos serviços de limpeza urbana, estabelecendo o alcance e os limites da área de operação; XXI - promover a apuração do custo dos serviços públicos sob sua direção e, em articulação com a Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, propor ao Prefeito, sempre que necessário, a fixação ou atualização de taxas e tarifas; XXII - programar e supervisionar a execução das atividades de reparos, melhoria e conservação de estradas, caminhos municipais e vias urbanas; XXIII - promover a realização dos serviços de implantação e manutenção dos sistemas de telefonia, iluminação pública e eletrificação rural, no seu âmbito de atuação; XXIV - determinar as normas e padrões técnicos relativos aos serviços de arborização e manutenção de parques, praças e jardins; XXV - promover a administração de obras de pequeno porte relativas a conservação e manutenção de praças, parques e jardins; XXVI - promover a administração geral dos cemitérios; XXVII - promover, através da Divisão de Manutenção de Veículos, o controle, a guarda, o abastecimento, a conservação e a manutenção dos veículos e equipamentos da Prefeitura; XXVIII - promover a distribuição e o controle de utilização de máquinas e equipamentos mecânicos usados nos serviços sob sua responsabilidade; XIX - supervisionar o plano de distribuição dos veículos pelos diferentes órgãos da Prefeitura, de acordo com as necessidades de cada um e as possibilidades da frota; XXX- promover o controle das despesas de manutenção dos veículos e equipamentos da Prefeitura; XXXI - orientar e supervisionar a execução dos serviços públicos dos órgãos mantidos pelo Município; XXXII – Fazer cumprir o Plano Direto Urbano e XXXIII - conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito.

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Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Endereço

Avenida Cruzeiro Do Sul, S/n Centro, 44713-000 Quixabeira/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
07:00 às 13:00

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+55 (74) 3676-1026

kjeisse@gmail.com

Cargo e responsáveis

Competência

COMPETE A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA I - assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados com a formulação da política de trabalho e Desenvolvimento Social e Cidadania do Município; II - promover a elaboração do diagnóstico dos principais problemas sociais do Município para cuja solução a Prefeitura possa colaborar; III - coordenar a elaboração e a execução de programas de assistência social, desenvolvimento comunitário e promoção social; IV - propor estratégias de ação, em face dos problemas prioritários do Município; V - propor políticas sociais que estimulem indivíduos e grupos a se organizar e participar na solução de seus problemas; VI - conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito VII - promover a articulação entre a comunidade e o poder público municipal; VII - executar a política municipal de assistência aos organismos não governamentais de caráter assistencial do Município; IX - gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal da Assistência Social, em consonância com a legislação específica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria. X– executar outras atividades correlatas;

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