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Prefeitura Municipal de Quixabeira

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Última atualização: 12 junho 2024 às 11:02:41
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Prefeitura Municipal de
Quixabeira



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 1100 resultados das pesquisas.


Leis: 283

Decretos: 541

Resoluções: 2

Portarias: 271

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 2


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2023 470/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 469/2023 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA - BAHIA E ... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 468/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de QUIXABEIRA, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 467/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 466/2023 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no... Download
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Leis Outros 2023 465/2023 REGULAMENTAÇÃO DE ABONO/RATEIO DE VALORES CORRESPONDENTES A QUOTA DOS 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB DE QUIXABEIRA, EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO FE... Download
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Leis Outros 2023 464/2023 ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DO M... Download
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Leis Outros 2023 463/2023 INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA (BA) E FAZ REVISÃO DO LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 462/2023 Dispõe sobre Proibição e Apreensão de Animais de Grande Porte nas Vias Públicas, Estradas e Terrenos Públicos Localizados no Município de Quixabeira/Bahia e dá outras providências... Download
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Leis Outros 2023 461/2023 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA R... Download
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Leis Outros 2023 460/2023 ALTERA O ARTIGO 55 DA LEI Nº 376/2019 QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DIREITOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 459/2023 Dispõe sobre a criação do “Programa de Controle Ético Populacional de Cães e Gatos” no município de Quixabeira, estado da Bahia, e do “Fundo de Proteção em Defesa dos Animais”, e ... Download
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Leis Outros 2023 458/2023 Regulamenta os Artigos 206 a 212-A da Constituição Federal, Leis Federais 9.394/96, 13.005/14 e 14.113/20”, para instituir Programa de incentivo à qualificação do ensino e aprendi... Download
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Leis Outros 2023 457/2023 Regulamenta o Art. 37 da Constituição Federal e dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Executivo, para estabelecer cargos, funções e estrutura da Secre... Download
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Leis Outros 2023 456/2023 Cria e dispõe sobre o Sistema Municipal de Política Cultural de Quixabeira - Bahia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus compone... Download
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Leis Outros 2023 455/2023 Altera dispositivos da Lei nº 216 de 05 de abril de 2016 que regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Quixabeira e dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Des... Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2023 454/2023 Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº. 381/2019 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 453/2023 Denomina Logradouros Avenidas, Praças e Ruas, no Distrito de Jaboticaba, Município de Quixabeira Bahia e dá outras providências Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 452/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 451/2023 Denomina o “Arraiá” Municipal, Tradicional Festa Junina de Santo Antônio na Sede do nosso Município de ARRAIÁ DO MESTRE ANTUZO, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2023 450/2023 Regulamenta os Artigos 206 a 212 da Constituição Federal, Lei Federal nº. 9.394/96 para instituir e regulamentar o Sistema Municipal de Ensino de Quixabeira/Ba e dá outras providê... Download
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Leis Outros 2023 449/2023 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE À INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUT... Download
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Leis Outros 2023 448/2023 Regulamenta os Artigos 206 e 212 da Constituição Federal e a Lei Federal 11.738, para instituir Programa Temporário de Aperfeiçoamento, Formação e Capacitação do Trabalhador do Ma... Download
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Leis Outros 2023 447/2023 Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 276, de 25 de março de 2015, que versa sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipes... Download
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Leis Outros 2023 446/2023 ALTERA A LEI Nº 376/2019 QUE TRAÇA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUIXABEIRA - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2023 445/2023 Autoriza O Município de Quixabeira a Permitir o Uso de Imóvel Público pela Associação de Moradores do Povoado de Alto do Capim Download
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Leis Outros 2023 444/2023 Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Turismo, institui o Sistema Municipal de Turismo, bem como o Plano Municipal de Turismo do município de Quixabeira Bahia e dá... Download
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Leis Outros 2023 443/2023 Estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério público de Quixabeira para o ano de 2023 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 442/2023 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Quixabeira, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de... Download
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Leis Outros 2023 441/2023 Dispõe sobre os feriados de Emancipação Política do Município de Quixabeira, de Corpus Christi e São João, no âmbito do município de Quixabeira-BA, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 440/2022 Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Quixabeira/BA a Realizar Contratação Temporária de Excepcional Interesse público e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 439/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de QUIXABEIRA, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 438/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SOR... Download
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Leis Outros 2022 437/2022 Dispõe sobre denominação e regulamentação de logradouros públicos na Sede do Município de quixabeira e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2022 436/2022 Nomeia o Logradouro Municipal rua Jacarandá, para Rua Ana Oliveira Sousa, na Sede deste Município e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 435/2022 Dispõe sobre Denominação e Regulamentação de Bairros na Sede do Município de Quixabeira e dá outras providencias. Download
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Leis Outros 2022 434/2022 Dispõe sobre a Alteração na tabela de receita IV, anexo na Lei Complementar n° 355, de 22 de dezembro 2017 – Código Tributário e de Rendas do Município Download
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Leis Outros 2022 433/2022 Altera a Lei Municipal nº 395/2020, que Dispõe sobre a Fixação de Subsídios dos Vereadores do Município de Quixabeira, Estado da Bahia, para os exercícios Financeiros 2021 a 2024... Download
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Leis Outros 2022 432/2022 Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Quixabeira - Bahia e dá outras providências Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 431/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2022 430/2022 Regulamenta o Art. 7º da Constituição Federal, Leis Federais nº. 14.113, 14.276, 9.434 e 6.321, as quais trata do Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito deste Município ... Download
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Leis Outros 2022 429/2022 Regulamenta o Art. 37 da Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.745/93 e Lei do Estado da Bahia nº. 6.677/94, para dispor sobre alteração da Lei Municipal nº. 399 de 15 de março ... Download
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Leis Outros 2022 428/2022 ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE QUIXABEIRA, ATUALIZA AS TABELAS SALARIAIS DISPOSTAS NA LEI 237/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2022 427/2022 Dispõe sobre o não ajuizamento das ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária, bem como requere a extinção daquelas que já foram ajuizadas de v... Download
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Leis Outros 2021 426/2021 Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição dos servidores do Município de Quixabeira, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 425/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÀRIA DOS AMIGOS DO POVOADO DE BAIXA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 424/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Quixabeira/BA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência... Download
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Leis Outros 2021 423/2021 Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 276, de 25 de março de 2015, que versa sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipes... Download
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Leis Outros 2021 422/2021 Fica criada a declaração eletrônica mensal de contratação de uso compartilhado de infraestrutura (DECOMP), realizada por concessionárias de Energia Elétrica, de telecomunicação e ... Download
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Leis Outros 2021 421/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE DE VÁRZEA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 420/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, ASININOS E EQUINOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE QUIXABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2021 419/2021 Dispõe sobre as Normas de Proteção da Arborização Urbana, com Foco na Participação Social e na Promoção da Educação Ambiental no Município de Quixabeira e adota Providências Cor... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 418/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 417/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 416/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 415/2021 Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal e na Lei Federal nº. 8.112, com a regulamentação de licença para no» mandato sindical e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 414/2021 Regulamenta o Art. 7º da Constituição Federal, Leis Federais nº. 14.113 e 6.321, a qual trata do Programa de Alimentação do Trabalhador no âmbito deste Município para os servidore... Download
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Leis Outros 2021 413/2021 Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 355, de 22 de dezembro 2017 – Código Tributário e de Rendas do Município. Download
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Leis Outros 2021 412/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), com a finalidade de atender, na Secretaria Municipal de Saúde, gas... Download
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Leis Outros 2021 411/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA” QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 410/2021 Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, ... Download
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Leis Outros 2021 409/2021 Dispõe sobre a Incorporação de uma Quadra Poliesportiva Municipal, localizada na praça do Inês nesse Município, como patrimônio da Escola Municipal de Ensino Infantil Raulindo Rio... Download
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Leis Outros 2021 408/2021 Desafeta e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma Área de Terra a Associação Comunitária e Cultural Quixabeira FM, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 407/2021 Dispõe sobre o reconhecimento da entidade Hospital Aristides Maltês (HAM), localizado em Salvador/BA, como utilidade pública municipal e dá outras providências Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 406/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 405/2021 Instituir na Rede Pública de Educação Básica os Serviços de Psicologia e de Serviço Social para Atender às Necessidades e Prioridades Definidas pelas Políticas de Educação, por me... Download
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Leis Outros 2021 404/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipame... Download
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Leis Outros 2021 403/2021 Dispõe sobre o Direito de Desconto nas Taxas para expedição de Alvarás de Funcionamento dos Estabelecimentos — Comerciais, de Prestação de Serviços e de Profissionais Autônomos, m... Download
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Leis Outros 2021 402/2021 ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA Download
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Leis Outros 2021 401/2021 Regulamenta o previsto no artigo 212-A, X, Alínea “d” da Constituição Federal e na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, com a instituição do Conselho Municipal de Aco... Download
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Leis Outros 2021 400/2021 Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 399/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, BAHIA, A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 398/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 397/2020 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Cultural Quixabeira FM, mantenedora da Rádio Quixabeira FM e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2020 396/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA - ESTADO DA BAHIA, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2021 A 2024... Download
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Leis Outros 2020 395/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA - ESTADO DA BAHIA, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2020 394/2020 Institui no Município de Quixabeira o Segundo Sábado de Setembro como Data Comemorativa ao Dia Municipal do Desbravador e dá Outras Providências. Download
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Leis Outros 2020 393/2020 Estabelece a obrigatoriedade da suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referente a empréstimos consignados, contratados por servidores públicos municipais efe... Download
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Leis Outros 2020 392/2020 Dispõe Sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Quixabeira - Bahia e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 391/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 390/2020 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 497.289,71 (Quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavo), para i... Download
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Leis Outros 2020 389/2020 Dispõe sobre a Instituição Obrigatória da Etapa Participativa para a Construção dos Planos Plurianuais no Município de Quixabeira e Adota Providências Correlatas. Download
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Leis Outros 2019 388/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO COM OPERADOR DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA-BA PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2019 387/2019 INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA (BA) E FAZ REVISÃO LANÇAMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 386/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 385/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2019 384/2019 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 722.000,00 (setecentos e vinte e dois mil reais), para inclusão de dotações no orçamento vigente e dá outras pr... Download
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Leis Outros 2019 383/2019 Autoriza alienação, mediante leilão, de veículos inservíveis ou obsoletos para a Administração, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. Download
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Leis Outros 2019 382/2019 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL, COLETIVA E DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2019 381/2019 ALTERA A LEI Nº 311 DE 22 DE JUNHO DE 2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2019 380/2019 Cria a gerência municipal de convênios e contratos na estrutura da secretaria de governo e planejamento; cria o cargo de gerente municipal de convênios e contratos, cargo de provi... Download
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Leis Outros 2019 379/2019 Dispõe Sobre a atualização da Tabela Salarial da Lei Municipal nº 216, de 05 de fevereiro de 2010, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2019 378/2019 Dispõe Sobre a Denominação do Estádio Municipal de Quixabeira, e dá outras providências. Download
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Leis Código Municipal de Meio Ambiente 2019 377/2019 Estabelece a Lei Ambiental e dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Meio ambiente – FMMA e cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – ... Download
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Leis Outros 2019 376/2019 REVOGA A LEI Nº 156/2006 E A LEI Nº 279/2014 E TRAÇA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUIXABEIRA - BA E DÁ O... Download
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Leis Outros 2019 375/2019 ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 337 DE 06 DE JUNHO DE 2017, Altera a Lei 299 de 11 de Dezembro de 2014 CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018, Q... Download
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Leis Outros 2018 374/2018 Dispõe sobre denominação e regulamentação de logradouros públicos na Sede do Município de Quixabeira e dá outras providencias. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 373/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 372/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA FAZENDA RIACHO DA FOME, QUIXABEIRA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2018 371/2018 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Quixabeira e dá outras providências Download
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Leis Outros 2018 370/2018 Autoriza alienação, mediante leilão, de veículos inservíveis ou obsoletos para a Administração, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. Download
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Leis Outros 2018 369/2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2018 368/2018 Altera as alíquotas e prazo de recolhimento das contribuições para custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixabeira, previstas nos artigos 47 e 48 da Lei... Download
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Leis Outros 2018 367/2018 Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Quixabeira e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2018 366/2018 Institui e Concede ao Funcionário Público Municipal de Quixabeira, Folga Aniversária e dá Outras Providências. Download
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Leis Outros 2018 365/2018 Dispõe sobre a criação do Programa de Estágio de Estudantes de Estabelecimento de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio e da Educação Especial no Município ... Download
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Leis Outros 2018 364/2018 Cria e Regulariza a Instituição da Guarda Civil Municipal de Quixabeira e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 363/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2018 362/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2018 361/2018 Institui no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Quixabeira a Lei de Benefício Eventual em conformidade com o Decreto Federal nº 6.307/07, a Resolução nº 212/0... Download
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Leis Outros 2018 360/2018 Cria a Junta Médica Oficial do Município de Quixabeira e disciplina a Concessão de Licença para tratamento de saúde, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2018 359/2018 Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 276, de 25 de março de 2015, que versa sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipe... Download
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Leis Outros 2018 358/2018 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MA... Download
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Leis Outros 2018 357/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I, TABELA D e E DA LEI N° 237/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2018 356/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA TALENTO E ARTE QUIXABEIRA – BAHIA - ACOMDESTAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Código Tributário 2017 355/2017 Institui novo Código Tributário e de Rendas do Município de Quixabeira e dá outras providências Download
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Leis Outros 2017 354/2017 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Através do Reconhecimento de Domínio Particular pelo Município de QUIXABEIRA da área urbana na forma que índica. Download
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Leis Outros 2017 353/2017 Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e área de reunião de publico, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2017 352/2017 Autoriza alienação, mediante leilão, de veículos inservíveis ou obsoletos para a Administração, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. Download
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Leis Outros 2017 351/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE ALTO DO CAPIM (ASAAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 350/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 349/2017 Desafeta e Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Ministério Evangélico Pentecostal Nova Siloé, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 348/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 347/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Download
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Leis Outros 2017 346/2017 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA GUANABARA, PARA TRAVESSA OTACÍLO PEREIRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2017 345/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DO POVOADO DE RAMAL - ACBPR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2017 344/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências Download
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Leis Outros 2017 343/2017 DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2017 342/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA A EXCLUSÃO DE SÁBADOS LETIVOS DO CALENDÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2017 341/2017 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL AO DIA DA PADROEIRA, COMEMORADO POR TRADIÇÃO NO DIA 31 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2017 340/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ALTO DO CAPIM COMUNIDADE QUILOMBOLA ABAC. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2017 339/2017 DENOMINA VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO EUCALIPTUS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 338/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2017 337/2017 Dispõe sobre fixação do piso salarial profissional dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2017 336/2017 INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA (BA) E FAZ REVISÃO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2017 335/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA/BA. Download
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Leis Outros 2017 334/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DA FAZENDA POÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 333/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias Download
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Leis Outros 2016 332/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA - ESTADO DA BAHIA, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2016 331/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, ESTADO DA BAHIA, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2017 A 2020... Download
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Leis Outros 2016 330/2016 Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais), para os fins q... Download
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Leis Outros 2016 329/2016 Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Quixabeira e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de ... Download
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Leis Outros 2016 328/2016 Autoriza o Município de Quixabeira a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros município... Download
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Leis Outros 2016 327/2016 Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, crédito adicional especial no valor global de R$ 24.850,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais), para os fins q... Download
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Leis Outros 2016 326/2016 CRIA O HINO À BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2016 325/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DERRUBADA DE PALMEIRAS DE LICURI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 324/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 323/2016 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Ensino e a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências Download
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Leis Outros 2016 322/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Leis Outros 2016 321/2016 INSTITUI O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA QUE ATUAREM NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE CHIKUNGUNYA ... Download
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Leis Outros 2016 320/2016 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais inativos vinculados à CASEMQ. Download
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Leis Outros 2015 318/2015 Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde crédito adicional especial no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o... Download
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Leis Outros 2015 316/2015 Altera a Lei Municipal 168/2007 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2015 315/2015 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO QUIXABEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2015 314/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providencias Download
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Leis Outros 2015 313/2015 Dispõe sobre criação dos CONSELHOS ESCOLARES nas Escolas Municipais de Quixabeira, Bahia e dá outras providências Download
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Leis Outros 2015 312/2015 Abre ao Orçamento Fiscal Municipal, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, crédito adicional especial no valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e ... Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2015 311/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de Quixabeira Download
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Leis Outros 2015 310/2015 Abre ao Orçamento Fiscal Municipal, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, crédito adicional especial no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil rea... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 309/2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2015 308/2015 Ratifica e altera o contrato de Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do território bacia do Jacuipe – CDS JACUIPE, em razão de alterações ulteriores, inclusive quanto ... Download
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Leis Outros 2015 307/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MORE-BEM, QUIXABEIRA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2015 306/2015 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais inativos vinculados à CASEMQ Download
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Leis Outros 2015 305/2015 Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipes de Campeonatos Esportivos Amadores Municipais no Município de Quixabeir... Download
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Leis Outros 2015 304/2015 Abre ao Orçamento da Seguridade Social Municipal, em favor da Secretaria Desenvolvimento Social e Cidadania, crédito adicional especial no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e c... Download
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Leis Outros 2015 303/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor para ter exercício em outro órgão ou entidades dos poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma ... Download
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Leis Outros 2015 302/2015 Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei Municipal nº 237, de 25 de agosto de 2011, em atendimento à Lei Federal nº 11.738/2008. Download
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Leis Outros 2014 301/2014 DENOMINA A RUA JACARANDA NA SEDE DESTE MUNICIPÍO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2014 300/2014 INSTITUI NO MUNICIPIO DE QUIXABEIRA, O DIA 20 (VINTE) DE NOVEMBRO O DIA DA CONSCIENCIA NEGRA FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2014 299/2014 Adequa os padrões de vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde, ao Piso Nacional da Categoria. Download
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Leis Outros 2014 298/2014 Altera a tabela salarial para os Cargos de Direção, Vice Direção e Secretário de que trata a Lei Municipal nº 237, de 25 de agosto de 2011. Download
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Leis Outros 2014 297/2014 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras provid... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2014 296/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providencias Download
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Leis Outros 2014 295/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2014 294/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2014 293/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2014 292/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Créditos Adicionais Especiais, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2014 291/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2014 290/2014 DESAFETA DE USO ESPECIAL PARA QUADRA ESPORTIVA DO BAIRRO LARANJEIRA DO MUNICIPIO DE QUIXABEIRA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLI-LA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA QUADRA POLIE... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 289/2014 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 288/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, SERVE BEM DE JABOTICABA QUIXABEIRA-BA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2014 287/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2014 286/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2014 285/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil. Download
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Leis Outros 2014 284/2014 DENOMINA A TRAVESSA MANOEL MOREIRA NOVAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2014 283/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder alimentação a servidores, colaboradores e prestadores de serviços do Município, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2014 282/2014 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais inativos vinculados à CASEMQ. Download
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Leis Outros 2014 281/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2014 280/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, o Programa Informativo municipal e Inserções na Programação, veiculado pela Rádio Comunitária Quix... Download
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Leis Outros 2014 279/2014 Altera a Lei 156/2006 para dispor sobre Conselhos Tutelares Download
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Leis Outros 2014 278/2014 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Quixabeira com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Download
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Leis Outros 2014 277/2014 Dispõe Sobre a atualização da Tabela Salarial da Lei Municipal nº 216, de 05 de fevereiro de 2010, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2014 276/2014 Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei Municipal nº 237, de 25 de agosto de 2011, em atendimento à Lei Federal nº 11.738/2008. Download
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Leis Outros 2013 275/2013 DESAFETA DE USO ESPECIAL PARA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DE QUIXABEIRA O ANTIGO PRÉDIO ESCOLAR MANOEL SILVA PASSOS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLI-LO PARA A CONSTRUÇÃO DE U... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2013 274/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2014. Download
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Leis Outros 2013 273/2013 Institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Quixabeira para o período de 2014 a 2017. Download
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Leis Outros 2013 272/2013 Desafeta de uso especial os Bens Imóveis que especifica e autoriza o Poder Executivo a desmembrá-los e afetá-los a outras utilidades públicas que especifica e dá outras providênci... Download
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Leis Outros 2013 271/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 270/2013 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Download
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Leis Outros 2013 269/2013 Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras Providências. Download
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Leis Outros 2013 268/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 267/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DO POVOADO DE CAMPO VERDE, NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROV... Download
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Leis Outros 2013 266/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2013 265/2013 Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais inativos vinculados à CASEMQ. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 264/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2013 263/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 262/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 261/2013 Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei Municipal nº 237, de 25 de Agosto de 2011, em atendimento à Lei Federal nº 11.738/2008. Download
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Leis Outros 2012 260/2012 Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos junto ao, CASEMQ, e dá outras previdências Download
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Leis Outros 2012 259/2012 Dispõe sobre a Extinção do Cargo de Gari e dá outras providências Download
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Leis Outros 2012 258/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2012 257/2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2013. Download
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Leis Outros 2012 256/2012 ALTERA O INCISO DO ART.3º E ART.5º DA LEI MUNICIPAL DE 187 DE 18 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Download
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Leis Outros 2012 255/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para os fins que especifica Download
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Leis Outros 2012 254/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, crédito especial no valor de R$ 132.000,00, para os fins que especifica Download
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Leis Outros 2012 253/2012 Dispõe sobre a Fixação de Subsídios de Vereadores do Município de Quixabeira, Estado da Bahia para a Legislatura que se inicia em 2013, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2012 252/2012 Dispõe sobre a Fixação de Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Quixabeira, Estado da Bahia, para o período administrativo que se inicia em... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 251/2012 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2012 250/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2012 249/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Anual, Crédito Adicional Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2012 248/2012 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de QUIXABEIRA, estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2012 245/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2012 244/2012 Altera a Lei Municipal nº 185, de 25 de Fevereiro de 2009 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2012 242/2012 Altera as tabelas salariais para os Cargos do Magistério da Lei Municipal nº 237, de 25 de Agosto de 2011, em atendimento à Lei Federal nº 11.738/2008. Download
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Leis Outros 2011 241/2011 Institui o Programa Municipal de Habitação Familiar, na Administração Pública Municipal de Quixabeira, Estado da Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2011 240/2011 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra á comunidade católica do povoado Jaboticaba dá outras providências Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2011 239/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2012. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2011 237/2011 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargo e carreira da rede pública municipal de ensino de QUIXABEIRA e dá providências correlatas. Download
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Leis Outros 2011 236/2011 Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Jacuípe. Download
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Leis Outros 2011 235/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2011 233/2011 DENOMINA A AVENIDA DA INTEGRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2011 232/2011 DENOMINA A AVENIDA Drª ZILDA ARNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2010 231/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, acordos, consórcios, ajustes, termos de parceria e/ou outros instrumentos de interesse público, e dá outras pro... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2010 230/2010 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quixabeira para o exercício financeiro de 2011 Download
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Leis Outros 2010 229/2010 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 140 DE 26 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2010 228/2010 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2010 227/2010 REGULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2010 226/2010 DENOMINA A AVENIDA ANTÔNIO BISPO FAGUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2010 225/2010 DESAFETA DE USO ESPECIAL OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRÁ-LO E AFETA-LO A OUTRAS UTILIDADES PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Download
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Leis Outros 2010 224/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO MULHERES EM AÇÃO (AMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2010 223/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2010 222/2010 Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá... Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 221/2010 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2010 220/2010 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 05 DE ABRIL 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2010 219/2010 Institui o Brasão da Guarda Municipal do Município de Quixabeira – Bahia e dá outras providências Download
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Leis Outros 2010 218/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACMJ - ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE JABOTICABA - DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, ESTADO - DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2010 217/2010 Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social no âmbito da administração municipal de Quixabeira. Download
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Leis Outros 2010 216/2010 Dispõe sobre a reformulação da Organização Administrativa do Poder Executivo e estabelece as atribuições e competências e a estrutura organizacional da Administração Pública Diret... Download
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Leis Outros 2010 215/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências Download
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Leis Outros 2010 214/2010 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, (PMCMV), estabelecido pela lei Federal Nº 11.977/2009, e dá outras providênci... Download
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Leis Outros 2009 213/2009 INSTITUI O TROFÉU MULHER CIDADÃ DE QUIXABEIRA – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2009 212/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM A EMBASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2009 211/2009 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 145 DE 26 DE MAIO DE 2005 Download
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Leis Outros 2009 210/2009 Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de imóvel urbano ao Estado da Bahia, destinada à construção de uma escola estadual Download
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Leis Código Tributário 2009 209/2009 INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA. Download
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Leis Outros 2009 208/2009 DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ANIMAL E VEGETAL, NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2009 207/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 NOTA: A gestão responsável publicou essa lei com a data de 30/12/2009 no DOM Nº... Download
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Leis Outros 2009 206/2009 INSTITUI O PROLEGIS-PROGRAMA CONHEÇA O LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2009 203/2009 Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período 2010 – 2013, e dá outras providências Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 196/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2008 186/2008 Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de QUIXABEIRA para o exercício de 2009. Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008 182/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Regime Previdência Social do Servidor 2008 174/2008 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Quixabeira e dá providências correlatas. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2008 173/2008 Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de QUIXABEIRA para o exercício de 2008. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2007 172/2007 Dispõe sobre a criação do cargo público de carreira no ambito do município de Quixabeira de Agente de Combate de Endemias e Agente Comunitario de Saúde. Download
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Leis Outros 2007 170/2007 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE PRIMEIROS SOCORROS COMO ATIVIDADES EXTRACURRICULAR A SER APLICADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Download
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Leis Outros 2007 169/2007 Dispõe sobre a implantação do EMAE (Exame Municipal de Avaliação Escolar)a ser aplicado na Rede Municipal de Ensino. Download
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Leis Outros 2007 167/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 163/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2007 162/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2007 161/2007 Dispõe sobre a criação do conselho de acompanhamento do FUNDEB Download
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Leis Outros 2007 159/2007 Cria cargos e abra vagas para os cargos do quadro da provimento efetivo estatutário e dá outras providências Download
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Leis Outros 2006 156/2006 Dispõe sobre a implantação da politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente Download
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Leis Outros 2005 147/2005 Dispõe sobre política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências Download
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Leis Outros 2004 126/2004 EXTINGUE OS CARGOS EXISTENTES DE DATILÓGRAFO E AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR E APROVEITAM OS SERVIDORES ESTÁVEIS QUE OCUPAM ESTAS FUNÇÕES NESTE MUNICÍPIO Download
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Leis Outros 2001 097/2001 Dispõe Sobre a criação do conselho municipal de Alimentação escolar. Download
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Leis Outros 1996 065/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1993 050/1993 “DISOPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA.” Download
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Leis Outros 1993 043/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSAÚDE, E DÁ OUTRAS PSOVIDÊNCIAS Download
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Leis Código de Obras 1990 021/1990 Institui o Código de Obras do Município de Quixabeira, e dá outras providências. Download
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Leis Código de Posturas 1990 004/1990 Institui o Código de Politica Administrativa do Município de Quixabeira - BA Código de Posturas. Download
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Leis Outros 1990 003/1990 CRIA O DISTRITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Lei Orgânica 1990 000/1990 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABEIRA¸ usando das atribuições do artigo 40, § 2º da LOM e da Resolução nº 07/90, promulga a seguinte REVISÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NOTA... Download
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Decretos 2023 330/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) ALEF HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 329/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) UDILANE SILVA SANTOS NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 328/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) CRISTIANE BATISTA DE JESUS NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 327/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) BRUNO LOPES SOUZA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 326/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) SIENE ALMEIDA DOS SANTOS NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 325/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) DÊIVID DOS SANTOS OLIVEIRA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 324/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) YAN SILVA NOVAIS NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 323/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) GABRIEL DOS SANTOS CUNHA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 322/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) VINICIUS BARBOSA NOVAIS NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 321/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) MELISSA DE JESUS ANDRADE NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 320/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) LAIZA KARINA SANTOS ANSELMO NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 319/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) VALTER LEANDRO DOS SANTOS NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 318/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) JULIANA DIAS DA SILVA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 317/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) LUZITELMA TRINDADE LIMA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 316/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) LAÍS RUTH OLIVEIRA SANTOS NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 315/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) REINAN JORDÃO PASCOAL NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 314/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) EVERTON SANTOS DA SILVA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 313/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) ELIZIENE LIMA DOS ANJOS NO CARGO DE COORDENAÇÃO DE AEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 312/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) ALAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA NO CARGO DE APOIO TÉCNICO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 311/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) TAMIRIS MOTA DA SILVA NO CARGO DE APOIO TÉCNICO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 310/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) SIDIANE SILVA LIMA NO CARGO DE APOIO TÉCNICO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 309/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) ANA CECILIA SOUSA DE OLIVEIRA NO CARGO DE APOIO TÉCNICO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 308/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) FERNANDA ARAUJO DE SOUZA CUNHA NO CARGO DE APOIO TÉCNICO DE TERAPIA EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 307/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) TISSIA PINHO ARAUJO NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 306/2023 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 305/2023 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 304/2023 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 303/2023 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 302/2023 “Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Em Virtude do Feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil, Antecipa a feira livre, e das ... Download
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Decretos 2023 301/2023 “EXONERA O(A) SENHOR(A) ROBERCIA DOS SANTOS LIMA DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2023 300/2023 “EXONERA O(A) SENHOR(A) TISSIA PINHO ARAUJO DO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2023 299/2023 “EXONERA O(A) SENHOR(A) LINDIANE LOMES DOS SANTOS RIOS DO CARGO DE VICE-DIRETOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2023 298/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) UESLEI OLIVEIRA SILVA NO CARGO DE COORDENADOR(A) GERAL PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 297/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) TAMIRES SILVA NASCIMENTO NO CARGO DE COORDENADOR(A) GERAL PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 296/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) SAMILE GOMES NOVAIS NO CARGO DE COORDENAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 295/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) ROSANGELA SANTANA DE ARAUJO CARANAUBA NO CARGO DE COORDENADOR(A) GERAL PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 294/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) RENILDA SILVA RIOS NO CARGO DE COORDENADOR(A) GERAL PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 293/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) JUSSUILA ROZANA DE SANTANA NO CARGO DE COORDENAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 292/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) JAISE OLIVEIRA SILVA CRUZ NO CARGO DE COORDENAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 291/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) ELAINE NOVAIS DE BRITO NO CARGO DE COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 290/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO(A) SENHOR(A) ALECIA CIBELE SANTOS DE SANTANA NO CARGO DE COORDENADOR(A) GERAL PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 289/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA CATIANE SOUSA DA SILVA NO CARGO DE APOIO TECNICO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 288/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SENHOR LUCAS OLIVEIRA DE SENA, NO CARGO DE APOIO ASSISTENTE TECNICO DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 287/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SENHOR VALDIR DE JESUS, NO CARGO DE APOIO ASSISTENTE TECNICO DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 286/2023 “EXONERA A SENHORA JOSIENE SANTOS SOUSA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2023 285/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA BRENNA GOMES NOVAIS NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 284/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA GEOVANA OLIVEIRA SILVA NO CARGO DE APOIO TECNICO DE ATENIDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 283/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA JAQUELINE NOVAES BISPO NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 282/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA REBECA DA CRUZ DOS SANTOS NO CARGO DE APOIO TECNICO DE TERAPIAS EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 281/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA ADRIELE GOMES DA SILVA NO CARGO DE APOIO TECNICO DE TERAPIAS EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 280/2023 “CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2023 279/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA KAILANE REIS DOS SANTOS NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 278/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA MICAELE SILVA OLIVEIRA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 277/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA FERNANDA CINTRA SILVA NO CARGO DE APOIO TECNICO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 276/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA SUZANA MARIA NOVAES SILVA NO CARGO DE APOIO TECNICO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 275/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA CIBELE BOMFIM OLIVEIRA NO CARGO DE APOIO TECNICO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 274/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA LINDIANE SILVA OLIVEIRA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 273/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA DANUBIA DOS REIS ROSARIO NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 272/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA CINARA RGINA DOS SANTOS MARBACK NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 271/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SENHOR MARCOS SOUSA XAVIER, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 270/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SENHOR IVAN CARLOS ALMEIDA ANDRADE, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 269/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA NOÉLIA DOS SANTOS FERREIRA, NO CARGO DE APOIO TÉCNICO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 268/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SENHOR EDUARDO BERTOLINO MINDER NO CARGO DE APOIO TÉCNICO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 267/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA RAQUEL OLIVEIRA SILVA NO CARGO DE APOIO TÉCNICO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 266/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA LIDIANE SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE APOIO TÉCNICO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 265/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA UODEIJANY SANTOS NOVAES, NO CARGO DE COORDENADORA DO PROGRAMA PARA PRIMEIRA INFANCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 264/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA CAROLINE DOS SANTOS SALDANHA, NO CARGO DE VICE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 263/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA LAIS SANTOS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE VICE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 262/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA NOEME MARIA DOS SANTOS LIMA, NO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 261/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA ALANA DOURADO DE JESUS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 260/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA GIRLENE FERNANDES DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 259/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SENHORA EMILE SILVA CRUZ, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 180/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ALISSON CAIQUE CARNEIRO CERQUEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 179/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ANTONIO MATOS DE ALMEIDA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 178/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. RENILDO FERNANDES DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 177/2023 “EXONERA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 176/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. SABRINA SANTOS ANSELMO NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 175/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. MAURICIO MOURO DE JESUS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 174/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. UESLEI OLIVEIRA NASCIMENTO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 173/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. FABIANO CARNEIRO DE ALMEIDA SOUSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 172/2023 “EXONERA A SENHORA JADNA ALVES DOS REIS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 171/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. IGOR DE SOUSA GOMES, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 170/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. NORMEIDE NERY DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 169/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CRISPINA DE SOUSA SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 168/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 381 DE 04 DE JUNHO DE 2019, QUE ALTERA A LEI Nº 311 DE 22 DE ... Download
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Decretos 2023 167/2023 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME PARA O EXERCÍCIO 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE QUI... Download
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Decretos 2023 165/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. JAQUISON FIGUEIREDO RIOS NO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 164/2023 “EXONERA O SENHOR JAQUISON FIGUEIREDO RIOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2023 163/2023 “EXONERA A SENHORA EVANIA DE LIMA OLIVEIRA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2023 162/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 161/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. JEAN SANTOS DE JESUS NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 160/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA SOCIEDADE CIVIL E DO PODER PÚBLICO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), BIÊNIO 2023... Download
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Decretos 2023 159/2023 Institui aposentadoria voluntária por idade em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 158/2023 “Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas de Quixabeira – Bahia em virtude do feriado de Corpus Christe e dá outras providências. ” Download
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Decretos 2023 157/2023 “Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante evento... Download
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Decretos 2023 156/2023 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PROFISSIONAL DE APOIO À INCLUSÃO ESCOLAR AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2023 155/2023 “EXONERA A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 154/2023 “EXONERA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 153/2023 Dispõe sobre Programa Temporário de Aperfeiçoamento, Formação e Capacitação do Trabalhador do Magistério, com concessão de incentivo e dá outras providências. Download
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Decretos 2023 152/2023 “Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal 9.394/96 e do Sistema Municipal de Educação de Quixabeira, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2023 151/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. JANETE BASTOS DA SILVA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 150/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. PASCOAL HILARIO DOS SANTOS NO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 149/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. FAGNER LIMA DA SILVA, NO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 148/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ROBEILTON OLIVEIRA LIMA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 147/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. CONRADO DA SILVA NOVAES NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 146/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. SAMUEL MOTA DE OLIVEIRA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 145/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 144/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. RUANA CAROLINA CARVALHO NASCIMENTO NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 143/2023 “EXONERA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 142/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ROBSON GUERRA BORGES, NO CARGO DE DIRETOR ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 141/2023 “EXONERA A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 139/2023 “Regulamenta a Constituição Federal, Lei Federal nº. 9.394/96 Parecer CNE/CEB nº. 01/2021, Resoluções CNE/CEB nºs. 06/2012 e 01/2021 Decreto nº. 5.840/2006 para definir as diretri... Download
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Decretos 2023 138/2023 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 137/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. RAISSA LIMA FERREIRA, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 136/2023 Institui aposentadoria voluntária por idade em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 135/2023 “Nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas voltadas ao Desenvolvimento e fortalecimento dos Pequenos Negócios no Município de Quixabeira, como abaixo se especifica e ... Download
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Decretos 2023 134/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ROSELI FERREIRA NOVAIS DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 133/2023 “Cria Comitê Gestor Municipal que tem por finalidade Promover, Coordenar e Implantar Políticas Públicas voltadas ao Desenvolvimento e fortalecimento dos Pequenos Negócios no Munic... Download
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Decretos 2023 132/2023 “EXONERA O SERVIDOR GABRIEL DIAS EBRAICO, DO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 131/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. TISSIA PINHO ARAUJO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 130/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LUIZA SILVA OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 129/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. EDUARDO GUEDES DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 127/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MARIVALDA DOS SANTOS LIMA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 126/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ROGERIO SOUSA LIMA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 125/2023 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. THAISE DA SILVA MATOS, NO CARGO DE SECRETARIA ESCOLAR E NOMEAÇÃO NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 124/2023 “Dispõe sobre a nomeação e ações do AGENTE DE DESENVOLVIMENTO e dá outras providências.” Download
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Decretos 2023 123/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. VITORIA SANTOS GULARTE, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 122/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LUDIMILA LIMA MORAES, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 121/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ITIEL DA SILVA RIOS FILHO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 120/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 119/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ELIGEAN MAIA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 118/2023 “EXONERA O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 117/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MICHELE DOS SANTOS CUNHA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 116/2023 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE QUIXAIERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Download
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Decretos 2023 115/2023 “EXONERA A SERVIDORA EDIMILLY GOMES RIOS, DO CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 114/2023 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 113/2023 “Regulamenta a Constituição Federal, Leis Federais n.º. 9.394/96 e 10.880/04 para dispor sobre o Transporte Escolar no Município e dá outras providências. ” Download
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Decretos 2023 112/2023 “Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas de Quixabeira – Bahia em virtude do feriado da Semana Santa e dá outras providências. ” Download
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Decretos 2023 111/2023 “EXONERA AS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 110/2023 Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da o... Download
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Decretos 2023 109/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LUDIMILA LIMA MORAES, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 108/2023 “EXONERA AS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADAS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 107/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. NOEMY DOS REIS VIEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 106/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. RAFAEL RODRIGUES COSTA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 105/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. GILMARA LIMA SOUSA, NO CARGO DE VICE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 104/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. DERNIVAL SACRAMENTO NOVAES, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 103/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. JANAEL OLIVEIRA BARBOSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 102/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CRISTIANE SANTOS SILVA DE JESUS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 101/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. GABRIELE SANTOS DA CRUZ, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 100/2023 “EXONERA AS SERVIDORAS ABAIXO RELACIONADAS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 099/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. RIZIA RIOS DE SOUSA CAVALCANTE, NO CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 098/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CRISTIANE SAMPAIO OLIVEIRA SILVA, NO CARGO DE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 097/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, DA SRA. GRACIENE MAXIMIANA DA SILVA, NO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 096/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LUCIANA CLARINDA DE SOUSA, NO CARGO DE VICE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 095/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ERICÉLIA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 094/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LARA DOS SANTOS LIMA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 093/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. KELLY JEANE SANTANA DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 092/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. RAISSA SANTOS DE CASTRO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 091/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ZENILDA LIMA SANTANA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 090/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MARLENE DE OLIVEIRA ARAUJO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 089/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. NATAN SANTOS SOUSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 088/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ELIVELTON ANSELMO DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 087/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA, NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 086/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. DEIJAIR MACEDO LIMA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 085/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. LUCAS GOMES DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 084/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. VANDERSON VITOR SANTOS NOVAIS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 083/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ESTER RAMOS RIBEIRO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 082/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. THAISE DA SILVA MATOS, NO CARGO DE SECRETARIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 081/2023 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 080/2023 “EXONERA POR FALECIMENTO O SERVIDOR PÚBLICO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2023 079/2023 “EXONERA A PEDIDO DO SERVIDOR, O SR. SENHOR NATAN REIS SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 078/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. JOANES DOS SANTOS DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 077/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2023 076/2023 Decreta Luto oficial por três (03) dias no município de Quixabeira, em virtude do falecimento de Carlito Oliveira de Rios. Download
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Decretos 2023 075/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MÔNICA SILVA OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 074/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ALINE DOS SANTOS REIS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 073/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. DANIELE NOVAIS DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 072/2023 Concede pensão por morte para dependente de servidor público municipal falecido. Download
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Decretos 2023 071/2023 Institui aposentadoria voluntária por idade em favor de servidor público municipal. Download
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Decretos 2023 070/2023 Institui aposentadoria voluntária por idade em favor de servidor público municipal. Download
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Decretos 2023 069/2023 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 068/2023 Institui aposentadoria voluntária por idade em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 067/2023 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 066/2023 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 065/2023 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 064/2023 Institui aposentadoria voluntária por idade em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 063/2023 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2023 061/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. PEDRO HENRIQUE NOVAES LOPES, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 060/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. JANE CLÉA SANTOS SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 059/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. TATIANE PINHO DE ARAUJO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 058/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. JOSELIA ANCELMO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 057/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. JAIANE DE SOUZA RIOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 056/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CAILANE BISPO DO NASCIMENTO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 055/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SR. IGOR DOS SANTOS CARVALHO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 054/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. TAINÁ FERNANDES DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 053/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel localizado neste município de Quixabeira, Bahia, de propriedade particular e dá outras providências”. Download
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Decretos 2023 052/2023 “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2023 051/2023 “DECLARA A VACÂNCIA POR MOTIVO DE MORTE, DO CARGO QUE INDICA. ” Download
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Decretos 2023 050/2023 “EXONERA A SENHORA ROSANGELA DA SILVA CORREIA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 049/2023 “EXONERA A SENHORA MARIA LILIANE MENESES DE SOUSA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 048/2023 “EXONERA A SENHORA EMILE SILVA CRUZ DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 047/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. NALANDA DA PAZ SÃO PEDRO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 046/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. JAIELI RODRIGUES DE JESUS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 045/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. FRANCIELA SOUZA DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 044/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CASSIA MACIEL DE SENA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 043/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. VALDIRO DE JESUS JORDÃO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 042/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. CASSIO BRENO RIOS NOVAES, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 041/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. VALDEMIR SOUSA NOVAES, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 040/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. RAYRA SALDANHA DA CUNHA LIMA, NO CARGO DE SECRETARIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 039/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. VANUSA CAMPOS DE ALMEIDA, NO CARGO DE VICE DEIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 038/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. NORMACY SILVA SOUSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 037/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. NEILA NOVAES TRINDADE, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 036/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. GÉSSICA FERREIRA DE SOUSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 035/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. HEYDE FLÁVIA REIS DOS SANTOS, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 034/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. FIAMA RIOS SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 033/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SRA. EDILEIDE SOUSA DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 032/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SRA. VALERIA PEREIRA DE SOUSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 031/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SRA. ANA CAROLINA LIMA HONORATO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 030/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SRA. SORAIA RIBEIRO SOUSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 029/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ELI EDSON DA CRUZ NASCIMENTO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 028/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. JEAN DELFINO DE LIMA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 027/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. UESLEI LIMA OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 026/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LIVIA DOS SANTOS SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 025/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MAITÊ SILVA DE ANDRADE, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 024/2023 “EXONERA A SENHORA RYANNE CRUZ ALVES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 023/2023 “EXONERA A SENHORA BRUNA DA CRUZ AMORAS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 022/2023 Decreta Luto oficial por três (02) dias no município de Quixabeira, em virtude do falecimento de João Eudes Melo de Sousa. Download
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Decretos 2023 020/2023 “EXONERA A SENHORA TISSIA PINHO ARAUJO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 019/2023 “EXONERA A SENHORA SONIA DE OLIVEIRA NOVAIS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 018/2023 “EXONERA O SENHOR JACONIAS GONÇALVES VIEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Download
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Decretos 2023 017/2023 “Dispõe sobre a regulamentação da Campanha “IPTU PREMIADO” Para o exercício de 2023 e dá outras providências”. Download
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Decretos 2023 016/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. FERNANDO SILVA DE JESUS, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 015/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LEIZE SÁ DA SILVA, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 014/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ALINE NAIARA SANTANA RODRIGUES, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 013/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ANDRESSA DOS SANTOS OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 012/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ADRIEL ALMEIDA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 011/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ALIPIO FERNANDES OLIVEIRA FILHO, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 010/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MARLI JESUS DE FRANÇA ANDRADE, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 009/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. GRACIENE MAXIMIANA DA SILVA, NO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 008/2023 “EXONERA O SENHOR GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2023 007/2023 “EXONERA A SENHORA EVYLLYN BISPO LIMA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2023 006/2023 “Atualiza a Unidade Fiscal do Município de Quixabeira, para o exercício de 2023”. Download
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Decretos 2023 005/2023 “Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município de Quixabeira, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2023 004/2023 “Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município de Quixabeira, para o exercício de 2023, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2023 002/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 001/2023 “EXONERA A PEDIDO DA SERVIDORA, A SENHORA DEBORA PEREIRA DE SANTANA NASCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2023 251-A/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel localizado neste município de Quixabeira, Bahia, de propriedade particular e dá outras providências”. Download
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Decretos 2023 018-A/2023 “NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Download
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Decretos 2023 126-A/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel localizado neste município de Quixabeira, Bahia, de propriedade particular e dá outras providências”. Download
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Decretos 2023 085-A/2023 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel localizado neste município de Quixabeira, Bahia, de propriedade particular e dá outras providências”. Download
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Decretos 2023 302-A/2023 CONVOCA PARA INSCRIÇÃO DOS DELEGADOS PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2023 035-A/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. GENAILMA RIBEIRO DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2023 329-A/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, DA IV AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIA, DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE Q... Download
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Decretos 2022 280/2022 Dispõe sobre Auxílio Alimentação autorizado pela Leis Municipais nº. 413/2021, 414/2021 e 430/2022, com a suspensão temporária, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 279/2022 “EXONERA POR FALECIMENTO O SERVIDOR PÚBLICO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 277/2022 Decreta Luto oficial por três (03) dias no município de Quixabeira, em virtude do falecimento de Paulo Roberto Bispo da Silva. Download
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Decretos 2022 276/2022 “NOMEIA A SENHORA JUSSUILA ROZANA DE SANTANA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 275/2022 “EXONERA O SENHOR EDIVAN LOPES DE OLIVEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 274/2022 “Dispõe sobre o procedimento para encerramento das contas do exercício financeiro de 2022 da Administração Pública Direta do Município de Quixabeira (BA)”. Download
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Decretos 2022 273/2022 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2022 272/2022 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2022 269/2022 “Institui ponto facultativo nas repartições municipais no município de QUIXABEIRA, BA, nas datas que indica e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 268/2022 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2022 267/2022 “Dispõe Sobre Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas Em Virtude do dia da comemoração da Proclamação da Republica 15 de novembro, e dá outras providências. ” Download
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Decretos 2022 266/2022 “EXONERA A SENHORA SHEILA NOVAIS SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 265/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. JEAN HENRIQUE ARAUJO ANDRADE, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 264/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. DANIELA SOUSA CRUZ, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 263/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CAROLAINE MARIA NUNES, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 262/2022 “APROVAR PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA/RURAL DE INTERESSE SOCIAL, DA ÁREA “NÚCLEO SETOR 03” NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA” Download
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Decretos 2022 261/2022 “Dispõe sobre a transferência do feriado comemorativo ao “Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências.” Download
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Decretos 2022 260/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. AMANDA HEVELIN LIMA DE OLIVEIRA SOUSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 259/2022 “EXONERA A SENHORA SAMILY RIBEIRO DE SOUSA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 258/2022 “EXONERA A SENHORA SUILAN SANTANA RODRIGUES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 256/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), BIÊNIO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 255/2022 “EXONERA O SENHOR JAIR BARBOSA SANTOS DA SILVA FILHO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 254/2022 “EXONERA O SENHOR YULO CARDOSO DE ALMEIDA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 253/2022 “EXONERA O SENHOR DANILO EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA BARRETO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 252/2022 Institui aposentadoria voluntária por idade em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2022 251/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. TATIANE ALVES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 250/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. BRUNO SAMPAIO DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 249/2022 “EXONERA A SENHORA TAIANARA REIS SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 248/2022 “EXONERA O SENHOR JEZIEL SANTOS RIOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 247/2022 “EXONERA A SENHORA CARLEN KEITI DA SILVA BRITO ARAUJO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 246/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MARIA DAS DORES SALES SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 245/2022 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2022 244/2022 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2022 243/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. FELIPE GOMES DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 242/2022 “EXONERA A SENHORA RENATA ALVES RODRIGUES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 241/2022 “EXONERA A SENHORA NILMA SILVA DA CRUZ DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 240/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. EUZIENE DOS SANTOS NUNES, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 239/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ALEXSANDRO DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 238/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUIXABEIRA-BA, BIÊNIO DE 2021/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 237/2022 “EXONERA A SENHORA VICTORIA LIMA SANTANA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 236/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. JESSÉ NASCIMENTO COUTINHO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 235/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. PABLO SANTOS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 234/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. THAILSON CRUZ TRINDADE, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 233/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. DHARA SILVA PINHO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 232/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. THAISSA VILAS BOAS CUNHA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 231/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CAMILE MACIEL RIOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 230/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MAILANE SILVA LEITE MIRANDA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 229/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. EMILLE FERREIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 228/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. KAUANE CARNEIRO LIMA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 227/2022 “EXONERA O SENHOR ADEVALDO DE JESUS SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 226/2022 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2022 225/2022 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2022 224/2022 “Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas de Quixabeira – Bahia em virtude do feriado de 07 de Setembro e festividades cívicas, bem como do desfile em comemoração ao dia... Download
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Decretos 2022 222/2022 Institui aposentadoria voluntária por idade em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2022 221/2022 “Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Quixabeira-BA, e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 220/2022 “NOMEIA CONSELHEIROS PARA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 219/2022 Convoca o setor público e a sociedade civil organizada para a formação do Grupo de Sustentação de Quixabeira do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos dos municípios que fazem p... Download
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Decretos 2022 218/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ANDREIA SILVA SANTOS, NO CARGO DE VICE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 217/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. FERNANDA ALMEIDA ANCELMO RIBEIRO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 216/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LIVIA LOPES PEREIRA, NO CARGO DE VICE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 215/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. SWAN BASTOS DE MACEDO FRANCO, NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 214/2022 “EXONERA A SENHORA MONICA QUEIROZ DE ALMEIDA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 213/2022 “EXONERA A SENHORA ADELAIDE ALMEIDA ANCELMO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 212/2022 “ESTABELECE HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 210/2022 “EXONERA A SENHORA SUZANA MARIA NOVAES SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 209/2022 “EXONERA A SENHORA LEIDE SAANE GOMES DA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 208/2022 “DISPÕE SOBRE VACÂNCIAS DE CARGOS PÚBLICAS POR MOTIVO DE APOSENTADORIAS DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 207/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. RENATA ALVES RODRIGUES, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 206/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. NATALIA FERREIRA LIMA, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 205/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA, NO CARGO DE VICE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 204/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. JOSIENE SANTOS SOUSA, NO CARGO DE VICE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 203/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. JAIR BARBOSA SANTOS DA SILVA FILHO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 202/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. DANILO EDUARDO RODRIGUES ROCHA BARRETO, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 201/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. DANILO EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA BARRETO, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 200/2022 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 159 DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE EXONERA A SRA. ELIELZA DA SILVA SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 199/2022 “EXONERA A SENHORA ROSANGELA SANTANA DE ARAUJO CARNAUBA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 198/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. GIRLEIDE NOVAES DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 197/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. EMILIA OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 196/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA, NO CARGO DE VICE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 195/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ROBERCIA DOS SANTOS LIMA, NO CARGO DE VICE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 194/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. EDIMILLY GOMES RIOS, NO CARGO DE SECRETARIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 193/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. JEFERSON DE SOUZA REIS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 192/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ALMIR DE SOUSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 191/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. TAINARA REIS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 190/2022 “EXONERA A SENHORA ANA LUCIA OLIVEIRA DOS REIS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 189/2022 “TORNA SEM EFEITO O DECRETO 172/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. CLAYTON VITOR SILVA SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Download
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Decretos 2022 188/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 187/2022 Dispõe sobre Auxílio Alimentação autorizado pela Leis Municipais nº. 413/2021, 414/2021 e 430/2022, que regulamentam o pagamento em dinheiro no salário dos servidores, e dá outras... Download
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Decretos 2022 186/2022 Concede pensão por morte para dependente de servidor público municipal falecido. Download
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Decretos 2022 185/2022 Institui aposentadoria voluntária por idade em favor de servidor público municipal. Download
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Decretos 2022 184/2022 Institui aposentadoria voluntária por idade em favor de servidor público municipal. Download
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Decretos 2022 183/2022 Dispõe sobre Regulamentação dos artigos 206, inciso VI, 212 e 214 da Constituição Federal, Meta 19 do PNE e lei Federal nº. 14.113/20 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 182/2022 “EXONERA O SENHOR GABRIEL LOPES DE JESUS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 181/2022 “DISPÕE SOBRE FERIADO DE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 180/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LAISSA SOUSA PEREIRA, NO CARGO DE VICE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 178/2022 “EXONERA A SENHORA ANA CELIA AMORIM DE OLIVEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 177/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ADALTO SOUZA DE JESUS, NO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 176/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. KAILANE SILVA DE ASSIS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 175/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ALÉCIA MENDES SILVA, NO CARGO DE VICE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 174/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CLEONICE DE ALMEIDA CRUZ, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 173/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. SUILAN SANTANA RODRIGUES, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 172/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. CLAYTON VITOR SILVA SANTOS, NO CARGO DE COORDENADOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 171/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. VITORIA ANDRADE GONÇALVES, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 170/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ANDRESSA DA SILVA RIOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 169/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. FABIANE GOMES DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 168/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MAILA SUELEN LOPES DOS SANTOS, NO CARGO DE VICE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 167/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE JUNINO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 166/2022 “EXONERA A SENHORA SOLANDE ERUNDINA FERREIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 165/2022 “EXONERA A SENHORA RENATA ALVES RODRIGUES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 164/2022 “EXONERA A SENHORA MICAELA SANTANA SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 163/2022 “EXONERA A SENHORA MANOELA SOUZA SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 162/2022 “EXONERA A SENHORA LEILANE SANTOS DE OLIVEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 161/2022 “EXONERA A SENHORA JAIANE DE SOUZA RIOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 160/2022 “EXONERA A SENHORA IRIS GAMA DOS SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 159/2022 “EXONERA A SENHORA ELIELZA DA SILVA SANTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 158/2022 “EXONERA A SENHORA DAUCILAS DOS SANTOS SOUSA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 157/2022 “EXONERA A SENHORA ANTONIA SANTANA DE OLIVEIRA SOUZA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 156/2022 “Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas de Quixabeira – Bahia em virtude do feriado de Corpus Christe e dá outras providências. ” Download
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Decretos 2022 155/2022 “EXONERA A SENHORA GLESIANE SOUSA SANTOS CARNEIRO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 154/2022 “DECLARA A VACÂNCIA POR MOTIVO DE MORTE, DO CARGO QUE INDICA.” Download
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Decretos 2022 153/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MONICA QUEIROZ DE ALMEIDA, NO CARGO DE VICE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 152/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. KAROLYNE LIMA DE SOUZA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 151/2022 Decreta Luto oficial por três (02) dias no município de Quixabeira, em virtude do falecimento do Servidor Julio Jesus de Souza. Download
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Decretos 2022 150/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 381 DE 04 DE JUNHO DE 2019, QUE ALTERA A LEI Nº 311 DE 22 DE ... Download
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Decretos 2022 146/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. JELITON SANTOS DE PINHO, NO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 145/2022 “Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas de Quixabeira – Bahia em virtude do feriado do 31 de maio, Comemoração dos Festejos da Padroeira do Município, Nossa Senhora do... Download
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Decretos 2022 144/2022 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2022 143/2022 Institui aposentadoria voluntária por tempo de contribuição em favor de servidora pública municipal. Download
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Decretos 2022 142/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. GABRIEL LOPES DE JESUS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 141/2022 “EXONERA A SENHORA ROSIMEIRE XAVIER DA SILVA LIMA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 140/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. LUCAS DOS SANTOS DA LUZ, NO CARGO DE VICE DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 139/2022 “DECLARA A VACÂNCIA POR MOTIVO DE MORTE, DO CARGO QUE INDICA.” Download
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Decretos 2022 138/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. SIRLENE DE OLIVEIRA SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 137/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LEILANE SANTOS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 136/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. RENATA ALVES RODRIGUES, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 135/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. DAUCILAS DOS SANTOS SOUSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 134/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. IRIS GAMA DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 133/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. JAIANE DE SOUZA RIOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 132/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ANTONIA SANTANA DE OLIVEIRA SOUZA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 131/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ELIEZA DA SILVA SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 130/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. SOLANDE ERUDINA FERREIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 129/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MANOELA SOUZA SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 128/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MICAELA SANTANA SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 127/2022 Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto 081-A/2022, de 19 de Abril de 2022. Download
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Decretos 2022 126/2022 “EXONERA A PEDIDO DO SERVIDOR O SENHOR ULISSES SOUSA LIMA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 125/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. UILHIAN PINHO DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 124/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. AMANDA SILVA QUEIROZ, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 123/2022 “Exonera servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, lotados na Prefeitura Municipal de Quixabeira, na forma que indica e dá outras providências” Download
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Decretos 2022 122/2022 “EXONERA A PEDIDO DA SERVIDORA, A SENHORA LETICIA RIOS DA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 121/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. JANIO REIS BASILIO FERREIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 120/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. GILVANIA GOMES DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 119/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LINDIANE SILVA JORDÃO, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 118/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MARIZA JESUS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 117/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MADALENA MARIA DOS REIS SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 116/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ANA MICAELA SOUSA ARAUJO PINHO, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 115/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. VANEIDE CRUZ DA SILVA, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 114/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. DINEUSA SILVA MOREIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 113/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 112/2022 “EXONERA A SENHORA VIVIANE ALVES DA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 110/2022 “EXONERA A SENHORA ADRIANE RODRIGUES DE ALMEIDA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 109/2022 “EXONERA A SENHORA JUCILENE SILVA DE OLIVEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 107/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. VICTORIA NOVAIS DOS SANTOS, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 106/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. STEFFANY SAMPAIO DOS SANTOS, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 105/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. SONIA DE OLIVEIRA NOVAIS, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 104/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. SAMILY RIBEIRO DE SOUSA, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 103/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ROSANE SOUSA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 102/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. RAIANE CLETTA SANTOS DE OLIVEIRA SANTANA, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 101/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MARLEIDE RODRIGUES MORAIS, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 100/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. JULIA SOUSA SANTOS, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 099/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. JACIELE MENDES DA SILVA, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 098/2022 DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 097/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. GUILHERME SOUSA CRUZ, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 096/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. GLESIANE SOUSA SANTOS CARNEIRO, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 095/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. EVYLLYN BISPO LIMA, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 094/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. EMILE SILVA CRUZ, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 093/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ELCIONE ARAUJO SANTOS, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 092/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. EDUARDA PEDREIRA DE OLIVEIRA SILVA, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 091/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CARLANDIA MACIEL DE PINHO SOUZA, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 090/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ANGELICA NOVAES ROCHA, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 089/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. AKEMILY RIOS SILVA, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 088/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ALBERTO FAUSTINO BARBOSA FILHO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 087/2022 “EXONERA A SENHORA CATIANA ALMEIDA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 086/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 085/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. SIRLEIDE DOS SANTOS RIOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 084/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. TAIS SILVA SOUSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 083/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SR. DANIEL NOVAIS DE SOUZA, NO CARGO DE MOTORISTA OFICIAL DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 082/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. IONARA SANTOS NOVAIS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 081/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. IVANILDE OLIVEIRA ROCHA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 080/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. JANCECLEA FERREIRA DE JESUS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 079/2022 “Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas de Quixabeira – Bahia em virtude do feriado Nacional de Tiradentes e dá outras providências. ” Download
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Decretos 2022 078/2022 “EXONERA A SENHORA ALLEN DA CRUZ SOUSA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 077/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. IVETE OLIVEIRA FREITAS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 076/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SR. JOÃO PEDRO DE CARVALHO FERREIRA LIMA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 075/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. RILZENE MELLO DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 074/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. DEISE DOS SANTOS CUNHA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 073/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ADELAIDE ALMEIDA ANCELMO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 072/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MARIA SANTOS DE SOUZA OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 071/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SR. NOEL SAMPAIO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 070/2022 “Decreta PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas de Quixabeira – Bahia em virtude do feriado da Semana Santa e dá outras providências. ” Download
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Decretos 2022 069/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. VALDIRENE LIMA SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 068/2022 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 067/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. VALDERREIS SILVA OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 066/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. QUELIANE OLIVEIRA MOREIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 065/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LUCIANA LUCEM SANTANA, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 064/2022 “EXONERA A SENHORA GILDETE RODRIGUES FRANCISCO SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 063/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. JORCIENE NOVAIS SOUSA, NO CARGO DE VICE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 062/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. SEDIANE ALMEIDA SOUSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 061/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MARIA LILIANE MENESES DE SOUSA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 060/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SR. JONAS HENRIQUE FERREIRA BEZERRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 059/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CLECIA MERCÊS OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 058/2022 Libera uso de máscaras de combate ao corona vírus em ambientes abertos, no município de Quixabeira e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 057/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ISAQUE PAULO DE SOUSA FILHO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 056/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. NAIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 055/2022 “EXONERA A SENHORA DAIANE SANTANA LIMA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 054/2022 “EXONERA A SENHORA ANA CAROLINA SOUSA COSTA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 053/2022 “EXONERA A SENHORA GEOVANA SOUSA SANTOS, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 052/2022 “Concede pensão por morte para dependente de servidora pública municipal falecida. Download
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Decretos 2022 051/2022 Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto 045/2022, de 28 de Fevereiro de 2022. Download
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Decretos 2022 050/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. RAUANE GOMES DA CRUZ, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 049/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. RODRIGO MATOS DOS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 048/2022 “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 047/2022 “EXONERA O SENHOR FERNANDO SANTOS NASCIMENTO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 046/2022 Decreta Luto oficial por três (03) dias no município de Quixabeira, em virtude do falecimento de Valmir Rios Vilas Boas. Download
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Decretos 2022 045/2022 “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel localizado neste município de Quixabeira, Bahia, de propriedade particular e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 044/2022 “EXONERA A SENHORA JEOCACIA ARAUJO DA CRUZ, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 043/2022 “EXONERA A SENHORA ZELMA SANTOS LIMA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 042/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. SUELI FERNANDES DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 041/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. SHEILA NOVAIS SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 040/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. NADJEA DA SILVA SANTOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 039/2022 “EXONERA O SENHOR LUCAS LOPES DA SILVA, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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Decretos 2022 038/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LEIDE SAANE GOMES DA SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 037/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. DEBORA PEREIRA DE SANTANA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 036/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CLAUDINETE GONÇALVES DE OLVEIVEIRA MERCES, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 035/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CLAUDIA GONÇALVES DE OLVEIVEIRA MERCES, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 034/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. VICTÓRIA LIMA SANTANA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 033/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. VITOR LIMA RAMOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 032/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. IARA RIBEIRO HONORATO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 031/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ROBENILDO OLIVEIRA LIMA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 030/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SRSERGIO DE JESUS SILVA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 029/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LUZIVÂNIA OLIVEIRA ANDRADE, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 028/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. GABRIELA SOUSA DE JESUS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 027/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. DELMIRO ALVES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 026/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. HEITOR NOVAES CARNEIRO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 025/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. CARLEN KETI DA SILVA BRITO ARAUJO, NO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 024/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. LAIANE SANTOS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 023/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. MARIA DE FATIMA SOUSA PINTO, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 022/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ROSYMEIRE SOUSA DA CUNHA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 021/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. GILVANEI XAVIER DA SILVA, NO CARGO DE COORDEANDOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 020/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. REIJANE RODRIGUES DOS SANTOS, NO CARGO DE COORDEANDOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 019/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. ELI SANTOS DE CASTRO, NO CARGO DE COORDEANDOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 018/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DO SR. JEAN SANTOS DE JESUS, NO CARGO DE COORDEANDOR DE DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 017/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ROSANGELA SANTANA DE ARAUJO CARNAUBA, NO CARGO DE VICE DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 016/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. ALANA SANTOS MATOS, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 015/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO, DA SRA. RUTH SANTANA LIMA, NO CARGO DE SUPERVISOR DE SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 014/2022 Dispõe sobre Regulamentação de Programa de Educação de Jovens e Adultos, regido pela Lei Municipal nº. 410/2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 013/2022 “EXONERA E NOMEIA O SENHOR EMERSON PINHO LOPES, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Download
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