1834

Prefeitura Municipal de Quixabeira

Pular para o conteúdo
Última atualização:
|
Prefeitura Municipal de
Quixabeira


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 446/2023

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 19/04/2023

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 19/04/2023

EMENTA: ALTERA A LEI Nº 376/2019 QUE TRAÇA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUIXABEIRA - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARQUIVO: