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Prefeitura Municipal de Quixabeira

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Prefeitura Municipal de
Quixabeira


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 456/2023

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/07/2023

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 04/07/2023

EMENTA: Cria e dispõe sobre o Sistema Municipal de Política Cultural de Quixabeira - Bahia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências

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