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Prefeitura Municipal de Quixabeira

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Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Quixabeira)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : Reginaldo Sampaio Silva

    CONCEDENTE : MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO

    SITUAÇÃO : Prestação de Contas Aprovada

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 28/11/2017

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 15/12/2017

    VIGÊNCIA: 28/11/2017 à 05/09/2020

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 849898/2017

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 22.986,66

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 493.100,00

    VALOR PACTUADO : R$ 516.086,66


    OBJETO : Reforma da Avenida Jovito Sousa Novaes e da Praça Absolon Dias Novaes.


    JUSTIFICATIVA : Localizada na região centro norte do estado baiano, na região da bacia hidrográfica do Jacuípe, o município de Quixabeira possui uma unidade territorial de 387,677 km² e população estimada em de 9.414 habitantes, segundo dados do censo do IBGE 2016. A cidade que foi emancipada no ano de 1989 ainda conta com estruturas de urbanização daquela época tornando o ambiente obsoleto e carente em infraestrutura urbana. O projeto de reforma da Avenida Jovito Sousa Novaes (principal avenida para acesso ao centro da cidade) junto com a Praça Absolon Dias Novaes da qual faz parte do mesmo trajeto, apresentará condições positivas a população local e aos visitantes, sendo áreas urbanas que fazem parte do conjunto principal que forma o centro da cidade, porém foram construídos e mantém o projeto original que foi feito durante o mandato da primeira gestão da cidade, logo após se desmembrar do município vizinho de Serrolândia, sendo assim os mesmo são incapazes de atender as necessidades atuais de urbanização e bem estar da população. O projeto de reforma da Avenida Jovito Sousa Novaes junto com a Praça Absolon Dias Novaes visa contribuir significativamente na reabilitação e requalificação urbana da cidade, sendo que as principais intervenções para Avenida são: Ações na Iluminação pública (Revitalização e implantação de novos postes metálicos), Remoção de Canteiros antigos e Implantação de rampas de acessibilidade e sinalização viária. Na praça tem-se como objetivo reformular em sua totalidade a concepção arquitetônica e urbana, com implantação de padrões de acessibilidade, levando em conta a ABNT NBR 9050, como também de trazer contribuições em relação a funções ambientais, além de proporcionarem proveitos de caráter social, estético, educativo e recreativo, uma vez que com a efetivação do projeto será possível a realização de eventos, atividades recreativas através de um parque infantil, bem como construção de quiosques, promovendo o fluxo de pessoas nessa área.