Legislação Municipal
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Leis: 87
Decretos: 17
Resoluções: 2
Portaria: 10
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 412/2021 | “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), com a finalidade de atender, na Secretaria Municipal de S... | Detalhes |
| Outros | 411/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA” QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Detalhes |
| Outros | 410/2021 | “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Muni... | Detalhes |
| Outros | 409/2021 | “Dispõe sobre a Incorporação de uma Quadra Poliesportiva Municipal, localizada na praça do Inês nesse Município, como patrimônio da Escola Municipal de Ensino Infantil Rauli... | Detalhes |
| Outros | 408/2021 | “Desafeta e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma Área de Terra a Associação Comunitária e Cultural Quixabeira FM, e dá outras providências.” | Detalhes |
| Outros | 407/2021 | “Dispõe sobre o reconhecimento da entidade Hospital Aristides Maltês (HAM), localizado em Salvador/BA, como utilidade pública municipal e dá outras providências” | Detalhes |
| LDO - Lei de Di | 406/2021 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. | Detalhes |
| Outros | 405/2021 | Instituir na Rede Pública de Educação Básica os Serviços de Psicologia e de Serviço Social para Atender às Necessidades e Prioridades Definidas pelas Políticas de Educação, por me... | Detalhes |
| Outros | 404/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipame... | Detalhes |
| Outros | 403/2021 | Dispõe sobre o Direito de Desconto nas Taxas para expedição de Alvarás de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, de Prestação de Serviços e de Profissionais Autônomos, mot... | Detalhes |
