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Prefeitura Municipal de Quixabeira

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Prefeitura Municipal de
Quixabeira



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 116 resultados das pesquisas.

Leis: 87

Decretos: 17

Resoluções: 2

Portaria: 10

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 412/2021 “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), com a finalidade de atender, na Secretaria Municipal de S... Detalhes
Outros 411/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA” QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes
Outros 410/2021 “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Muni... Detalhes
Outros 409/2021 “Dispõe sobre a Incorporação de uma Quadra Poliesportiva Municipal, localizada na praça do Inês nesse Município, como patrimônio da Escola Municipal de Ensino Infantil Rauli... Detalhes
Outros 408/2021 “Desafeta e Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma Área de Terra a Associação Comunitária e Cultural Quixabeira FM, e dá outras providências.” Detalhes
Outros 407/2021 “Dispõe sobre o reconhecimento da entidade Hospital Aristides Maltês (HAM), localizado em Salvador/BA, como utilidade pública municipal e dá outras providências” Detalhes
LDO - Lei de Di 406/2021 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Detalhes
Outros 405/2021 Instituir na Rede Pública de Educação Básica os Serviços de Psicologia e de Serviço Social para Atender às Necessidades e Prioridades Definidas pelas Políticas de Educação, por me... Detalhes
Outros 404/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipame... Detalhes
Outros 403/2021 Dispõe sobre o Direito de Desconto nas Taxas para expedição de Alvarás de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, de Prestação de Serviços e de Profissionais Autônomos, mot... Detalhes